O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei 10.127/23, que cria o Programa Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras. A medida, de autoria da deputada Tia Ju, tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho das mulheres que vivem da pesca de mariscos, além de promover a capacitação, a regularização de documentos e a inclusão das trabalhadoras no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico).
O programa que o estado sancionou prevê uma série de medidas para melhorar as condições de trabalho e de vida das marisqueiras. Do ponto de vista da saúde, elas passam a ter acesso a atendimento médico itinerante, inclusive ginecológico, obstétrico e dentário, com exames a cada três meses, além de acesso a kits de uso pessoal, com escovas de dentes, creme dental, absorvente, sabonete e protetor solar.
Além disso, elas poderão receber do Estado equipamentos de uso pessoal, principalmente luvas de aço para o exercício da função, e terão preferência no recebimento de indenizações do Estado em caso de desastres ambientais, bem como acesso a linhas de crédito para apoiar atividades econômicas.
Estado garante implementação de políticas públicas
Outras medidas previstas na lei garantem a implementação de políticas públicas como mutirões para garantir o acesso à documentação, prioridade na construção de creches, ações e programas continuados de saúde, acesso a capacitação por meio de cursos profissionalizantes, entre outros.
A deputada Tia Ju destacou que a lei é um importante passo para reconhecer o trabalho das marisqueiras, que são responsáveis pela coleta e comercialização de mariscos no estado. “Essas mulheres trabalham em condições totalmente insalubres e não são reconhecidas como categoria profissional. O objetivo é estabelecer uma política específica de atenção às condições insalubres de exercício dessa atividade, além de levar dignidade a essas trabalhadoras”, explicou.
