O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta segunda-feira (5) a lei que cria o Programa Passarela Segura. A iniciativa reúne ações de diversos órgãos públicos para dar mais segurança para os pedestres que utilizam os equipamentos, combatendo os roubos com uso de motocicletas nessas travessias.
A lei, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), autoriza o governo do estado a usar equipamentos para restringir o acesso de motos nas passarelas. Além disso, o texto também prevê o uso de câmeras de segurança, garantia de acessibilidade e melhorias na iluminação pública nesses locais.
Passarela segura depende de concessionárias
Para isso, as concessionárias de serviço público detentoras de passarelas sobre vias ferroviárias ou rodoviárias deverão autorizar o livre acesso dos órgãos públicos que visam ao cumprimento da medida.
O trecho que determinava a participação das secretarias de Estado de Polícia Militar, de Polícia Civil, de Transporte, de Infraestrutura/Obras, da Casa Civil e de Governo no programa foi vetado pelo governador. O governo também vetou um trecho que obrigava o Instituto de Segurança Pública (ISP) a mensurar, separadamente, crimes cometidos a pedestres nas passarelas.
