O Governo do Estado do Rio de Janeiro empossou os membros dos quatro comitês de monitoramento das concessões dos serviços de saneamento. Integram os grupos, membros de instituições acadêmicas, coletivos e outras entidades com atuação no segmento.
O processo de habilitação dos candidatos foi coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e os comitês são presididos pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
Caberá aos membros dos comitês o acompanhamento da prestação dos serviços, a proposição de melhorias, regulação e fiscalização, além do recebimento e análise de críticas, sugestões e reclamações de usuários. Eles também servirão de órgãos consultivos para a Agenersa. A partir de agora, a Agenersa agendará a primeira reunião dos comitês.
Investimento em saneamento
A concessão dos serviços de saneamento envolve 46 municípios divididos em quatro lotes regionais, onde vivem 13 milhões de pessoas. Durante os 35 anos de contrato, serão investidos R$ 32 bilhões em obras para a expansão e modernização das redes, além de cerca de R$ 80 bilhões em manutenção, reparo e operação. Em dois leilões realizados foram arrecadados cerca de R$ 25 bilhões em outorgas e hoje o Estado conta com três novas concessionárias: Águas do Rio, Iguá Saneamento e Rio + Saneamento.
Durante a cerimônia de posse, realizada no Palácio Guanabara, o governador Cláudio Castro destacou a importância da fiscalização dos serviços para a manutenção da excelência das entregas.
“O Comitê de Monitoramento é mais uma das instâncias de fiscalização e controle da execução das metas de qualidade e cobertura dos serviços, que até 2033 terá de atender a 99% da população com rede de água tratada e 90% com rede de coleta e tratamento de esgoto. Essa é a mais ampla e diversificada estrutura de fiscalização, inclusive popular, de um serviço público concedido no Brasil”, afirmou.
