A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta semana, o parecer favorável ao Projeto de Lei 4102/2021, que propõe a criação da Farmácia Veterinária Popular nos municípios do estado. A iniciativa, de autoria do deputado Filippe Poubel (PL), tem como objetivo oferecer medicamentos e tratamentos veterinários a animais sob a tutela de pessoas de baixa renda, ONGs e associações de proteção animal.
De acordo com o projeto, a Farmácia Veterinária Popular será instalada em áreas públicas ou privadas por meio de convênios com os municípios, garantindo a comercialização de medicamentos veterinários a preços acessíveis. O deputado destaca que a medida não só promoverá o acesso a cuidados de saúde animal para famílias carentes, como também ajudará a combater o abandono de animais doentes e a enfrentar zoonoses – doenças transmitidas entre animais e seres humanos.
Proposta da Farmácia Veterinária Popular é também combater as zoonoses e reduzir o abandono de animais
“Além de combater o abandono de animais e o óbito por falta de tratamento, estaremos agindo diretamente no enfrentamento das zoonoses, um problema de saúde pública que provoca sofrimento nos bichos e nas pessoas”, defendeu o parlamentar.
O Brasil possui a segunda maior população de animais de estimação no mundo, com números que variam entre 150 milhões (segundo o Instituto Pet Brasil) e 168 milhões (dados da Euromonitor e Abinpet). Apesar disso, muitos tutores enfrentam dificuldades financeiras para oferecer cuidados adequados aos seus animais, especialmente em contextos de crise econômica.
O projeto de Poubel também prevê a possibilidade de parcerias com clínicas veterinárias, universidades, empresas privadas e organizações não governamentais para viabilizar a aquisição, estocagem e distribuição dos medicamentos.
“Nosso projeto de lei tem forte apelo social por promover a saúde e defender a vida. A Farmácia Veterinária Popular permitirá que os responsáveis pelos animais sigam as orientações necessárias para o tratamento, mantendo seus bichos saudáveis”, concluiu o deputado. O texto segue agora para análise de outras comissões da Alerj antes de ser votado em plenário.
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