A Prefeitura de Niterói, no Leste Fluminense, por meio da Subsecretaria de Transportes (SST), realizou nesta terça-feira (13) uma operação de fiscalizações voltada ao transporte escolar na Zona Norte da cidade. A ação teve caráter educativo e buscou identificar irregularidades em veículos e condutores que prestam esse tipo de serviço.
Durante a operação, foram avaliados itens como a vida útil dos veículos, a realização da vistoria obrigatória, a regularidade da documentação, o estado de conservação dos automóveis e a atuação de transportes escolares clandestinos. Ao todo, dez veículos foram abordados, dos quais sete foram notificados pelos fiscais da SST.
Segundo o subsecretário de Transportes, Murillo Moreira, a iniciativa tem como objetivo garantir a segurança dos estudantes e conscientizar motoristas e responsáveis sobre a importância de manter a regularização em dia.
“O transporte escolar exige atenção redobrada porque envolve diretamente a segurança das nossas crianças e adolescentes. Essas operações têm o objetivo de orientar, fiscalizar e garantir que apenas veículos regularizados e vistoriados estejam prestando esse serviço em Niterói. Também é fundamental que pais e responsáveis verifiquem se o transporte contratado possui cadastro e autorização da Prefeitura”, destacou.
A Subsecretaria de Transportes orienta que pais e responsáveis consultem junto à Prefeitura de Niterói a situação cadastral dos veículos e dos condutores autorizados. Conforme previsto nos artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Decreto Municipal nº 7.675/97, os veículos destinados ao transporte escolar devem apresentar numeração de identificação (NIT), faixas laterais amarelas, selo de vistoria da Prefeitura e cartão de identificação do motorista.
Fiscalizações seguem até o início das vistorias anuais
A recomendação da administração municipal é que responsáveis evitem contratar veículos que não estejam devidamente cadastrados e vistoriados pela Subsecretaria de Transportes. As operações de fiscalização continuarão sendo realizadas até o início das vistorias obrigatórias anuais, previstas para começar em julho.
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