Na última segunda-feira, dia 26 de setembro, o presidente do Creci-RJ, Marcelo Moura, esteve presente no evento híbrido promovido pela Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) para debater o projeto de lei do despejo extrajudicial, que tramita no Congresso Federal.
Também estiveram presentes o deputado federal e autor do projeto de lei, Hugo Leal, a presidente da Abami, Alessandra Avila, o ex-presidente da CAARJ, Ricardo Menezes, a diretora de relações diplomáticas e institucionais da Abami, Edmee Cardoso e a advogada Katia Tavares. Participaram de forma on-line, a vice-presidente da OAB RJ, Ana Tereza Basílio e a diretora jurídica e pedagógica da Abami, Fatima Santoro.
O projeto prevê a desjudicialização dos procedimentos relacionados ao despejo por falta de pagamento, como explica o autor da iniciativa, o deputado federal Hugo Leal:
“Nosso objetivo é caminhar no sentido de levar para os cartórios o procedimento do despejo por falta de pagamento, buscando acelerar a retomada do imóvel nessas situações. Podemos utilizar como exemplo os avanços registrados em procedimentos que já são realizados por via extrajudicial, como os inventários e usucapião. Debates como esse são importantes para que possamos ter um texto final mais completo e que beneficie o mercado imobiliário”.
Já o presidente do Creci-RJ, Marcelo Moura, destaca a participação do Conselho nos eventos referentes ao desenvolvimento do mercado e explica como a aprovação do projeto pode trazer segurança para os locadores:
“Como autarquia temos a obrigação de defender os interesses do mercado imobiliário, da nossa profissão e da sociedade. O Creci, na nossa gestão, vai estar sempre presente nesses debates para o desenvolvimento do nosso mercado. Sobre o projeto, especialmente nos dias de hoje, o locador tem poucos estímulos para colocar o imóvel para locação, o que inclui inseguranças em relação à possibilidade de despejo, englobando também a preocupação em relação ao tempo da ação retirar do imóvel o inquilino por falta de pagamento. Esse projeto de lei é de suma importância pois pode proporcionar segurança jurídica e um pouco mais de tranquilidade para o proprietário disponibilizar o imóvel para a locação e, assim, fomentar o mercado imobiliário”.
Ao final do evento os participantes puderam fazer perguntas ao deputado e interagir sobre as questões do projeto de lei. E assim o Creci-RJ segue avançando, ampliando a representatividade da classe, e inserido nos principais debates de desenvolvimento do mercado imobiliário.
Creci-RJ assina parceria com a Universidade de Vassouras
O Creci-RJ segue avançando para formalizar parcerias que proporcionem benefícios e acesso a serviços relevantes aos corretores de imóveis. Com esse pensamento, o Conselho assinou convênio com a Universidade de Vassouras. Os corretores de imóveis de todo o estado do Rio de Janeiro podem ter acesso ao ensino superior à distância, independente de possuírem graduação ou não.
E o melhor: o curso de negócios imobiliários está sendo disponibilizado por apenas R$ 50 mensais (valor válido somente para a primeira turma que terá início em janeiro de 2023)
Outro benefício alcançado pela parceria é o desconto de 50% na mensalidade dos demais cursos de modalidade à distância.
A Coluna Foco Imobiliário é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ)
