O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou o reconhecimento das terras da comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, localizada em Angra dos Reis, no Sul Fluminense. A publicação foi realizada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26).
O território reconhecido pelo Incra em Angra abrange 616 hectares, onde vivem 129 famílias descendentes de africanos escravizados durante o período da cafeicultura no século 19. Ao longo das décadas, a comunidade enfrentou grilagem de terras, especulação imobiliária e conflitos territoriais.
Em 1999, a Fundação Cultural Palmares (FCP) oficialmente reconheceu a comunidade Santa Rita do Bracuí, mas a certificação só foi emitida em 2012. Em 2020, o Ministério Público Federal recomendou a regularização fundiária das terras da comunidade após tentativa de instalação de um empreendimento turístico no local.
Atualmente, o território da comunidade de Santa Rita do Bracuí é um dos 34 casos no estado do Rio de Janeiro aguardando reconhecimento e titulação. Os limites e confrontações do território da comunidade quilombola já estão detalhados na portaria do Incra, que disponibilizou em seu acervo fundiário a planta e o memorial descritivo da área.
O território reconhecido pelo Incra
A comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí mantém vivas as tradições africanas em Angra dos Reis. O terreno onde está localizado fazia parte da antiga fazenda de Santa Rita do Bracuí, pertencente ao comendador José de Souza Breves, conhecido como “Rei do café” no Brasil Império.
Seu testamento, aberto em 1879, nove anos antes da abolição da escravatura, libertou todos os escravizados e formalizou a doação da propriedade do Bracuí para os que ali residiam, antepassados dos atuais moradores da comunidade. Hoje, 129 famílias habitam o quilombo Santa Rita do Bracuí.
