O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou consultas públicas para criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em Petrópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana. Essas consultas permitem que a população envie suas manifestações e opiniões sobre as propostas de criação das reservas até as datas limites estipuladas.
A primeira proposta é para a criação da RPPN Remanso do Rocio, localizada no bairro Fazenda Inglesa, em Petrópolis. A área de 2,05 hectares está conectada à Reserva Biológica Estadual de Araras e é composta por Mata Atlântica que abriga uma rica biodiversidade, contribuindo para a preservação dos serviços ecossistêmicos da região. As manifestações sobre esta proposta podem ser enviadas por e-mail até segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, para o endereço inea.rppn@gmail.com.
A segunda consulta pública é para a criação da RPPN Itororó, em Nova Friburgo. Esta reserva, com 10,89 hectares de Mata Atlântica, abriga uma densa diversidade biológica, incluindo espécies ameaçadas como o samambaiaçu (Dicksonia sellowiana) e a palmeira-jussara (Euterpe edulis). Registros de fauna local incluem espécies como irara, paca, ouriço-cacheiro, teiú e caxinguelê. As contribuições podem ser enviadas até o dia 11 de janeiro de 2025, também para inea.rppn@gmail.com.
As RPPNs são reservas ambientais reconhecidas pelo poder público em propriedades privadas, a partir de iniciativas voluntárias de seus proprietários. Uma vez estabelecidas, essas reservas são averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI) e passam a ser unidades de conservação de proteção integral, com atividades restritas a educação ambiental, turismo e pesquisa científica, conforme o decreto estadual nº 40.909/2007.
O Programa Estadual de Apoio às RPPNs, coordenado pelo Inea, oferece suporte técnico e orientações para a criação e implementação dessas reservas, incluindo a elaboração de planos de manejo, apoio no georreferenciamento e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O objetivo é garantir a conservação permanente das áreas e o suporte à biodiversidade local.
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