Na próxima quinta-feira (20), a Prefeitura Municipal de Mesquita, na Baixada Fluminense, realizará o evento “Inovações legais e tecnológicas na relação fisco/contribuinte no município de Mesquita”. O encontro, que ocorrerá na Câmara Municipal, será aberto ao público e contará com a presença de autoridades locais, profissionais da área tributária, contadores, representantes do CDL, SESCON e outras entidades do setor.
O principal destaque do evento será a apresentação da Central Virtual de Atendimento ao Cidadão (eCAC Municipal), uma plataforma digital que promete transformar a prestação de serviços públicos na cidade. O sistema permitirá que contribuintes realizem consultas, solicitem serviços e recebam comunicações oficiais da Subsecretaria Municipal de Fazenda sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura.
O eCAC Municipal está integrado ao GovBR, sistema de autenticação do governo federal, garantindo segurança e praticidade no acesso. Entre as funcionalidades oferecidas pela plataforma, destaca-se o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), que permite a notificação eletrônica de avisos, intimações e outros documentos fiscais. Essa modernização visa reduzir a burocracia e facilitar o relacionamento entre o fisco municipal e os contribuintes.
De acordo com Fábio Antônio Fraga, subsecretário municipal de Inteligência Tributária de Mesquita, o eCAC Municipal representa um grande avanço na digitalização dos serviços públicos. “Antes, o contribuinte precisava se deslocar até a prefeitura, enfrentar filas e perder tempo para resolver demandas simples. Agora, tudo pode ser feito de forma digital, de qualquer lugar, em poucos cliques”, afirmou.
Mais inovações tecnológicas em Mesquita
O evento também reforça o alinhamento da prefeitura com a estratégia de Governo Digital promovida pelo Governo Federal, buscando oferecer serviços mais ágeis, eficientes e acessíveis para os cidadãos e empresas. Além das funcionalidades mencionadas, a plataforma permitirá a consulta de débitos, emissão de guias e acompanhamento de processos tributários, proporcionando mais transparência e comodidade para os contribuintes.
Os interessados em participar do evento devem realizar a inscrição através do link disponibilizado pela prefeitura. Essa será uma oportunidade para conhecer em detalhes essa nova ferramenta e esclarecer dúvidas sobre seu funcionamento e benefícios.
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