Inscrições para eleição do COMDIM são abertas em Búzios

Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral que definirá as representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, para o biênio 2026/2028. A eleição também escolherá a Mesa Diretora do órgão.

Inscrições seguem regulamento eleitoral

O processo segue regulamento próprio, que estabelece os critérios de participação, os documentos necessários, as etapas da eleição e as orientações destinadas às candidatas e entidades interessadas.

O cronograma foi atualizado. As participantes devem consultar as novas datas e o regulamento eleitoral publicados no Diário Oficial do Município.

Criado pela Lei Municipal nº 991/2013 e atualizado pela Lei nº 1.634/2021, o COMDIM participa da elaboração e do acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres. O Conselho possui caráter consultivo, deliberativo, formulador, executor e fiscalizador.

O COMDIM é formado por oito integrantes, sendo quatro representantes da sociedade civil organizada e quatro do Poder Executivo Municipal, vinculadas às áreas da Mulher, Saúde, Educação e Cultura. Cada representação conta com uma titular e uma suplente.

Entre as atribuições do Conselho estão a formulação de diretrizes, a proposição de políticas públicas e o apoio a ações, debates, estudos, campanhas e projetos de defesa dos direitos das mulheres.

O órgão também acompanha e fiscaliza a execução das políticas públicas e o cumprimento da legislação, além de manter canais de diálogo com os movimentos de mulheres.

A Secretaria Municipal da Mulher orienta que as representantes da sociedade civil interessadas verifiquem os requisitos previstos no regulamento e as novas datas do processo eleitoral.

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