A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a empresa Turp retome imediatamente a circulação dos ônibus em Petrópolis, na Região Serrana, após a paralisação iniciada na última quarta-feira (22). A decisão judicial estabelece que pelo menos 80% da frota opere nos horários de pico e 60% nos demais períodos, sob pena de multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após ação civil pública movida pela Prefeitura de Petrópolis contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e a empresa responsável pelo serviço.
Justiça considerou que a greve ocorreu sem aviso prévio
Na decisão, o juiz considerou que a greve ocorreu sem aviso prévio mínimo de 72 horas e sem a manutenção de um contingente mínimo de veículos, exigências previstas na legislação para serviços essenciais. O magistrado também apontou que houve impedimento da saída de ônibus das garagens e registro de atos de vandalismo, classificando a situação como abuso do direito de greve.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à retomada parcial da operação, destacando os prejuízos causados à população e a possível ilegalidade da paralisação.
A greve afetou milhares de moradores de Petrópolis, principalmente nos distritos, onde o transporte público é a principal forma de acesso ao trabalho, serviços de saúde e unidades de ensino.
Em nota conjunta divulgada na manhã deste sábado (25), a Prefeitura de Petrópolis e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários informaram que a operação começou a ser retomada de forma gradual após a decisão liminar. Segundo o comunicado, a prioridade é garantir o funcionamento do serviço essencial sem deixar de manter a cobrança pelo cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria.
O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) informou que a operação foi ampliada ao longo do dia, com o retorno de rodoviários aos postos de trabalho e a reativação de linhas em regiões como Quitandinha, Retiro, Quarteirão Brasileiro e Thouzet, além de outras localidades que tiveram circulação retomada durante a madrugada.
De acordo com a entidade, a empresa segue convocando profissionais para reforçar a operação e manter o atendimento à população enquanto as negociações com os trabalhadores continuam.
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