Rio das Ostras promove Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento no fim do mês

A Prefeitura de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, realiza no próximo dia 30 a 52ª Edição do Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento. Durante a audiência pública, o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022 será apresentado e avaliado.

O Legislativo e a população terão acesso às contas do município e poderão saber como os recursos financeiros disponíveis foram aplicados no exercício atual. O Fórum Municipal é o momento para serem informadas as receitas e os valores gastos para pagamentos de despesas, educação, saúde e execução de obras.

A realização da audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a apresentar ao Poder Legislativo e à população o desempenho orçamentário da Administração Pública a cada quatro meses.