O Programa de Apoio e Fomento à Produção Literária em territórios de favela e demais áreas populares deve ser instituído no Estado do Rio. A determinação é da Lei 9.911/22, de autoria original do deputado Waldeck Carneiro (PSB), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com vetos parciais, e publicada na edição extra do Diário Oficial da última terça-feira (6). Assinam a coautoria da lei os deputados Jari Oliveira (PSB), Mônica Francisco (PSol), Flávio Serafini (PSol) e Wellington José (Pode).
Entre os objetivos da norma destacam-se a ampliação da publicação de editais e de comissões de seleção pública, com a participação de representantes da sociedade, para a escolha de projetos de produção literária desenvolvidos em território de favelas e as linhas de financiamento e fomento à produção literária elaborada em territórios de favela.
Linha de crédito para produção literária
A lei, inclusive, autoriza o Poder Executivo a criar, através da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), linha de crédito específica destinada ao fomento a projetos de produção literária nas áreas em questão.
A norma poderá ser chamada, em caráter honorífico, como Lei Carolina de Jesus. “Sabe-se que os territórios de favela são ricos e diversos no que tange à produção cultural. São territórios potentes e criativos, cuja produção precisa ser apoiada por políticas de Estado, que reconheçam e fomentem aquela diversidade cultural. A literatura popular no Rio de Janeiro vem revelando autores e autoras de grande valor, bem como obras literárias de qualidade inequivocamente reconhecida”, destacou Waldeck.
