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Lei garante férias conjuntas para servidores pais de pessoas com deficiência

A coluna Capital Político desta semana destaca a Lei 10.445/2024, que beneficia pessoas com deficiência e seus responsáveis legais.

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04 de julho de 2024
Lei garante férias conjuntas para servidores pais de pessoas com deficiência
A Lei 10.445/2024 é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB)

Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência agora podem solicitar férias na mesma data do recesso escolar. É o que estabelece a Lei 10.445/2024, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha.


Calendário eleitoral

Tá chegando a hora. A partir deste sábado, 6 de julho, o TSE proíbe a participação em inaugurações de obras públicas dos candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de outubro. Os agentes públicos também não poderão nomear, exonerar ou contratar servidores.


Mais segurança para Nova Iguaçu

O deputado estadual Felipinho Ravis (SDD) está cobrando da Polícia Militar mais atenção para o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo o parlamentar, a falta de segurança é a principal reclamação dos moradores hoje. “Estamos recebendo vários registros de assaltos nos bairros do Centro de Nova Iguaçu. A população está refém da violência e vive com uma constante sensação de insegurança”, reclama o deputado.


Luiz Cláudio reassume mandato

Luiz Cláudio Ribeiro (REP) reassumiu o mandato de deputado estadual. Ele entrou na vaga deixada pelo deputado Cláudio Caiado (PSD), que se licenciou do cargo para ocupar a vaga de secretário de Habitação da capital fluminense. Natural de Mangaratiba, Luiz Cláudio ocupava a vaga de Eduardo Cavaliere (PSD) ter se licenciado para assumir a Secretaria Municipal da Casa Civil do Rio, mas retornou à Casa no mês passado.


Ônibus grátis em Itaboraí

O deputado Guilherme Delaroli (PL) ainda comemora a decisão judicial que restabelece a circulação dos ônibus com passagem gratuita em Itaboraí. Apelidados de “laranjinhas”, os coletivos são da Prefeitura. Com isso, Itaboraí se junta a Maricá, onde a população não precisa pagar passagens no transporte urbano. “Lutamos muito para que os laranjinhas voltassem. A justiça foi feita”, comemorou o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, irmão do deputado.


Me dá um dinheiro aí

“Esse cara permite que a gente possa sonhar e fazer coisas grandes para o nosso povo mais pobre. Estou agradecendo para pedir mais um cheque”, de Eduardo Paes, prefeito do Rio, sobre Lula, no evento do Dia do Cinema Brasileiro.


Quem não se comunica se trumbica

A ineficiente comunicação do governo Lula é assunto permanente dentro do próprio governo. Até pouco tempo, o culpado de tudo era Paulo Pimenta, que comandava a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). Agora, ele é titular da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, nome comprido e pomposo, com pouco resultado.


Ninguém acha o culpado

O temporal, contudo, continua tombando sobre a comunicação. Antes, o problema estava na área digital, onde a gestão Lula perde de lavada para Jair Bolsonaro. Aí, foram contratadas quatro agências: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal e Digital &Tal – o placar não virou. A responsabilidade do insucesso passou, discretamente, para Janja, especialmente na área digital. Com Janja ou sem Janja, o governo tem um slogan mentiroso. Não tem mensagem, aparece ópio, as conquistas passam batidas e ninguém explica as reformas que querem passar pelo Congresso.


Velho Guerreiro tinha razão

Ainda a falta de comunicação do governo: a reforma tributária, que ninguém explica, tem centenas de mudanças. Só a parte de incentivos fiscais, sendo detalhada, tem mais de 150 benesses a segmentos variados. Na falta de definição de quem cuida da comunicação, Fernando Haddad (Fazenda), acaba sendo o único responsável, até mesmo por seu maior apelo midiático. Acumula o cargo de ministro interino da Secom. Só que não comunica nada: ele é um comunicólogo de nascença. E a caravana segue surda e muda, com a comunicação primando pela ausência.


Janja esbanja estar apaixonada

A primeira-dama Janja da Silva, acompanhada pela ministra da cultura Margareth Menezes e de uma segurança estavam na plateia (primeira fileira) de Minha Vida em Marte, no teatro do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na semana passada, a convite da atriz Mônica Martelli. Foi abordada por mais espectadores para tirar fotos e Janja acabou aplaudida. Mônica, que trabalhou ativamente na campanha de Lula, agradeceu a presença dela e disse que Janja “é a primeira-dama apaixonada pela história”.


Traficantes em festa, lojas abertas para a maconha

Nos últimos dias, a Quaest monitorou o debate sobre a descriminalização da maconha nas redes sociais. Segundo o instituto de pesquisa, foram 303 mil menções ao tema entre 20 e 27 de junho, período em que o STF decidiu por liberar o porte para uso pessoal. Desse total, 62% das menções criticaram a decisão e 38% aprovaram. Na média, foram três milhões de contas por hora nas redes, impacto maior do que as declarações de Lula sobre Israel, a título de comparação.


Devia estar bêbado

“Um partido é como um time de futebol, tem uma época que você está na qualidade de Real Madrid, tem época que você está na qualidade do Corinthians”, de Lula, sobre a cena nacional.


Sabe de nada, inocente

“Faz tempo que os sem-terra não invadem a terra neste país. Eles se transformaram em pequenos produtores altamente produtivos”, de Lula, em Feira de Santana (BA), ignorando que o MST, em três meses, invadiu 60 propriedades em 18 estados.


Indianos querem fabricar carros baratos no Brasil

A gigante indiana Tata Motors teria planos de produzir carros elétricos no Brasil. A companhia é conhecida por fabricar modelos populares. No início deste ano, lançou um SUV movido à energia elétrica comercializado na Índia ao preço equivalente a R$ 65 mil. Em maio, Natarajan Chandrasekaran, presidente do conselho da Tata Sons – holding de investimentos do conglomerado – visitou o Brasil e se reuniu com o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda).


Primeira tentativa em 2011

Em 2011, o setor automotivo também conviveu com a expectativa da Tata Motors desembarcar no Brasil. O empresário Sérgio Habib, que trouxe a JAC Motors para o país, também negociou com os indianos para representar a marca no mercado brasileiro. Ao que tudo indica, contudo, era um desejo mais de Habib do que da Tata.


A farra das viagens no governo Lula

Nas últimas duas semanas, os gastos com viagens do governo Lula cresceram quase R$ 93 milhões. No dia 14, o Portal da Transparência registrava R$ 432,2 milhões em despesas da administração petista em 2024 com viagens; na quinta (27), o total já subiu para R$ 515,8 milhões. A maior parte da conta vem do pagamento de R$ 310 milhões em diárias aos funcionários que viajaram este ano e outros R$ 193,7 milhões custearam as 191 passagens, quase todas aéreas.


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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.