Lei garante folga para servidor tratar câncer

O deputado Rosenverg Reis. Crédito: Divulgação

A Lei Estadual 7146/2015, que assegura folga ao servidor público em dias de tratamento de câncer (quimioterapia ou radioterapia), deve ser aprimorada no Rio de Janeiro. Proposta do deputado Rosenverg Reis (MDB), em análise na Alerj inclui quem estiver exercendo função pública, seja a que título for – cargos comissionados, por exemplo -, inclusive para acompanhar cônjuge ou companheiro (a), pai, mãe, ou dependente.

Semana com Deus

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei Nº 10.673, que inclui no calendário do estado a “Semana com Deus”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de dezembro. O autor da proposta é o deputado estadual Renan Jordy (PL).

Deputado garante verbas para a saúde de Itaboraí

Através de ações do primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), a rede municipal de saúde de Itaboraí receberá equipamentos, veículos e medicamentos de uso contínuo e doenças raras. Os recursos estão assegurados por meio de emendas impositivas apresentadas pelo deputado, ou seja, despesas obrigatórias que o governo estadual terá de cumprir ainda em 2025. Só para a compra do mamógrafo, foram reservados R$ 1.141.400,00.

Rio poderá ter clínicas públicas de fisioterapia

O Estado do Rio poderá ganhar novas clínicas públicas de fisioterapia e reabilitação motora. A iniciativa está no projeto de lei assinado pelos deputados Vinicius Cozzolino, Rafael Nobre e Márcio Canella, já aprovado em plenário na Alerj. Segundo a proposta, as clínicas poderão ser instaladas nas unidades de saúde estaduais já existentes, devendo ser equipadas e adequadas para a atividade, levando-se em conta o princípio da multidisciplinaridade dos tratamentos de reabilitação.

Novo nome para o Ceasa Nova Friburgo

Com objetivo de homenagear o falecido vereador do município de Nova Friburgo Manoel do Pote, o deputado estadual Jair Bittencourt (PL) protocolou um Projeto de Lei que concede o nome do vereador ao Mercado do Produtor da Região Serrana, o Ceasa, localizado na mesma cidade. A proposta denomina o estabelecimento como “Mercado Vereador Manoel do Pote”.

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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.