O deputado Carlinhos BNH. Crédito: Rafael Wallace / ALERJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), promulgou a Lei 10.861/2025, que proíbe a venda de bebidas em recipientes de vidro, no entorno de estádios em dias de jogos, no Estado do Rio de Janeiro, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP). A proibição alcança 200 metros dos estádios nas cinco horas que antecedem e sucedem a partida de futebol. A multa prevista vai de 50 a 50 mil UFIRs-RJ
O deputado Thiago Rangel, um dos mais votados das regiões Norte e Noroeste Fluminense nas eleições de 2022, vai mudar de partido. Esta semana ele anunciou sua filiação ao partido Avante. Segundo ele, a mudança foi estratégica, anteriormente integrava os quadros do PMB (Partido da Mulher Brasileira).
Como presidente em exercício da Alerj, o deputado Guilherme Delaroli (PL) promulgou leis a partir da derrubada de vetos do governador Cláudio Castro (PL) esta semana. As publicações saíram no Diário Oficial da última terça-feira. Um dos destaques foi a Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Prajás, para oferecer assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública. Outro, foi a lei que transferiu o Sambódromo da cidade do Rio de Janeiro para o Governo do Estado.
Trabalhadores que atuam como motoboys, mototaxistas e no serviço de motofrete poderão ter isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de motocicletas destinadas às atividades profissionais. É o que determina o projeto de Lei assinado pelo deputado Filippe Poubel (PL).
Tramita na Câmara Municipal do Rio um projeto de lei, assinado pelo vereador Marcelo Diniz (PSD), que prevê a gratuidade nos transportes públicos municipais para todos os passageiros aos domingos e feriados, incluindo ônibus, BRT e VLT. O vereador argumenta que a medida vai incentivar as famílias a frequentarem mais os parques, praias e outras áreas de lazer da cidade.
“Não quero nervosismo. Tem gente pensando que o governo acabou. Se preparem porque, se acontecer tudo o que estou pensando, este país vai ter, pela primeira vez, um presidente eleito quatro vezes”, Lula, em evento da Petrobras.
Assessores bem informados lembraram a Lula, na semana passada, que Hugo Motta, presidente da Câmara e discípulo (no passado) do ex-deputado Eduardo Cunha, tem o que se chama de “telhado de vidro”. Discreta, a Polícia Federal vem investigando negócios da família dele na Paraíba. E os mesmos assessores acham que Motta pode até querer brigar, mas não vai poder por muito tempo. Mais: já tem gente muito ligada a Lula fazendo ‘incursões’ lá em cima, capital e interior.
Ex-presidente da Câmara e principal articulador da queda de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha quer se eleger, de novo, deputado federal. E já escolheu a nova base: nada de Rio, tampouco São Paulo. Está mirando sua volta ao Congresso por Minas Gerais e quer o apoio dos evangélicos (pelo Rio, apenas sua filha Dani tentará à reeleição). Cunha acaba de estrear numa rádio de Belo Horizonte, onde a cada hora lê uma curta passagem da Bíblia. A rádio se chama Maravilha FM e deverá ser a primeira do bloco. Está ajeitando outras rádios pelo interior usando o nome do marido da filha Dani.
Desde o início do ano, apesar de todas e repetidas recomendações, Lula não recebeu um único deputado federal ou senador para um despacho privado, como seria próprio na relação institucional. Também petistas reclamam que o presidente está alheio ao terceiro mandato, com sinais de desinteresse ou cabisbaixo, nem de longe lembrando outros tempos. A agenda de 2025 piorou em relação a 2024, onde ele recebeu apenas 4 deputados e 5 senadores durante o ano todo. O senador Sérgio Moro (União-PR) diz que essa conduta indica “senilidade”.
Para quem gosta de números: a Argentina tem hoje 91 sindicatos, o Reino Unido tem outros 168 e os Estados Unidos 190 sindicatos. O Brasil, a propósito, tem atualmente nada menos do que 17.289 sindicatos.
E por falar no Fórum de Lisboa: Gilmar Mendes levou 44 deputados em missão oficial de Brasília para a capital de Portugal. Dentre eles, 30 solicitaram que a viagem fosse ‘com ônus’ da Câmara. Ou seja: a Casa arcará com todas as despesas como hospedagem, deslocamento e custos adicionais. Os deputados que pediram o ressarcimento das despesas, incluindo o presidente Hugo Motta, serão reembolsados após a apresentação das notas fiscais. Mais: 6 senadores que foram a Lisboa também terão suas despesas custeadas pelo Senado. Eles comunicaram à Mesa Diretora que viajaram em missão oficial. Davi Alcolumbre não foi para lá.
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
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