Duas entidades lojistas do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio (SindilojasRio) e o Clube de Diretores Lojistas do Rio (CDLRio) alertam que a alta do ICMS pode prejudicar a economia do estado, prejudicando não apenas o comércio, como também a indústria e toda a população fluminense.
De acordo com as entidades, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio pode gerar vários impactos negativos no comércio e na população. Uma das consequências diretas será o aumento de preços, já que os comerciantes acabarão sendo obrigados a repassar os custos adicionais para os consumidores. Isso, por sua vez, reduzirá o poder de compra da população, levando a uma diminuição do consumo, especialmente em setores sensíveis às variações nos preços.
Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 2.570/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que aumenta a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.
Lojistas do Rio calculam perdas
Caso a proposta seja sancionada pelo governador Cláudio Castro, o aumento representará um verdadeiro banho de água gelada para o comércio do Rio, em um momento que a melhora econômica cria a expectativa de recuperação para o setor, duramente atingido pela pandemia e ainda impactado por vários problemas, de acordo com a nota dos lojistas do Rio.
Por esse motivo, as entidades da cidade do Rio se posicionam totalmente contra a nova lei e esperam sensibilizar o governador sobre os efeitos adversos que tal medida acarretará. O presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, alerta para algumas consequências graves que poderão ocorrer por causa do aumento do ICMS.
“Pequenas empresas, que geralmente têm margens de lucro menores, serão particularmente afetadas, podendo enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo fechamento, contribuindo para o aumento do desemprego. O aumento do imposto também pode desencorajar investimentos no estado, com empresários buscando regiões mais atrativas em termos fiscais”, diz ele.
“Além disso, do ponto de vista social, o declínio nas atividades comerciais pode levar a uma redução de empregos, aumentando a taxa de desemprego e potencialmente gerando problemas sociais, como aumento da pobreza e da desigualdade. Portanto, é crucial que o governador do Rio de Janeiro considere cuidadosamente os impactos econômicos e sociais, buscando um equilíbrio entre a necessidade de receitas fiscais e o estímulo ao crescimento econômico sustentável”, completa o presidente das entidades.
O Rio de Janeiro enfrenta graves problemas nas áreas da Segurança Pública e dos Transportes, entre outros, que afetam diretamente a população e os setores produtivos. A elevação da alíquota do ICMS no Rio de Janeiro criará um ambiente ainda mais desfavorável para o comércio. Tudo isso ressalta a importância de uma abordagem equilibrada na gestão tributária, considerando os reflexos nocivos de tal decisão.
O SindilojasRio e o CDLRio esperam reverter esta proposta pois, de acordo com as entidades, o aumento da carga tributária, já tão pesada, poderá ter um efeito muito diferente do desejado, prejudicando a população, as atividades empresariais e, também, o próprio governo do estado.
Entenda o caso
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode passar de 18% para 20%. A determinação é do Projeto de Lei 2.570/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), aprovado pelo legislativo fluminense na quarta-feira (6), em discussão única. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com a Alerj, a alíquota modal é a base padrão para incidência do imposto, que pode mudar para diversos setores por acréscimos ou deduções. A medida altera a Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Estado. Com esse aumento, o deputado do PSD calcula um ganho de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano para os cofres do estado.
Ideia é amortizar perdas
Segundo o parlamentar, o objetivo é minimizar as perdas de arrecadação do ICMS devido às Leis Complementares Federais 194/2022 e 192/22, que definiu os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens essenciais e, portanto, reduzindo as alíquotas entre 17% e 18% – que entraram em vigor no ano passado. Com as medidas, somente no segundo semestre de 2022 as perdas foram calculadas em R$ 4,9 bilhões.
“A medida visa, essencialmente, a contribuir para o equilíbrio orçamentário e fiscal necessários e imprescindíveis para que o Estado do Rio de Janeiro possa cumprir com seu dever constitucional de fornecer serviços públicos, como saúde e educação, adequados e eficientes, bem como honrar com sua obrigação básica de garantir o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais”, explicou Luiz Paulo.
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