Ação em Macaé dá prazo de 30 dias para regularização. Foto: Bruno Campos/Prefeitura
A Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé, no Norte Fluminense, iniciou uma fiscalização em imóveis localizados no Parque Valentina Miranda. O objetivo da ação foi notificar os proprietários a respeito da utilização correta da rede de coleta de esgoto. Segundo relatório da BRK, concessionária que atuou nas obras de implantação do sistema, a maior parte dos imóveis do bairro ainda não está interligada à rede.
De acordo com a secretária de Ambiente e Sustentabilidade, Isaura Sales, o prazo para que a ligação seja efetuada é de 30 dias. “A ação de fiscalização ambiental nas residências e comércios é para notificar aqueles que ainda não se ligaram na rede, que está pronta. Recebemos um relatório da BRK informando que 75% do bairro não fez esta interligação”, explicou.
Quem não cumprir a determinação dentro do prazo estipulado está sujeito a receber uma multa, conforme especifica o Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar 027/01.
O gerente de operações da BRK, Renato Miranda, salientou que o papel da concessionária é apoiar a Secretaria de Ambiente, incentivando e conscientizando a população. “Nos bairros Valentina Miranda e Imbetiba implantamos 15 Km de rede coletora de esgoto, cinco estações de bombeamento e 1600 ligações. Já foi feita uma reunião com a Associação de Moradores para conscientizar e explicar sobre a importância da ligação de esgoto”, detalhou.
A falta da ligação na rede de coleta de esgoto impacta na Praia de Imbetiba. “Realizamos coletas de águas na praia para fazer as análises de balneabilidade. De posse dessas análises a gente consegue saber quais são os locais mais sensíveis, que estão sofrendo contaminação do esgotamento sanitário, para que a prefeitura e a BRK possam atuar de maneira mais incisiva nesses pontos”, salientou a chefe de fiscalização e monitoramento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Laila Bekai.
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