A Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, estabeleceu uma multa de R$ 150 mil para quem for flagrado realizando queimadas no município. A medida, oficializada pelo decreto nº 177/2014, foi tomada em resposta ao crescente número de incêndios registrados, que têm ameaçado a vida humana, animais e a qualidade do ar. Além da multa, os infratores estarão sujeitos a penalidades civis e criminais, conforme previsto pela legislação vigente.
O decreto, já em vigor, justifica-se pelo “aumento alarmante do número de focos de incêndio em áreas de vegetação”, com diversos pontos identificados por satélites. Segundo o documento, as queimadas têm gerado poluição atmosférica, colocando em risco a saúde pública e a vida dos animais, além de comprometer a segurança da população e a qualidade do ar. As medidas adotadas visam mitigar esses impactos e evitar novos episódios de queimadas.
Macaé Comissão de Monitoramento Climático
Como parte do decreto, foi instituída a Comissão de Monitoramento Climático, composta por 10 órgãos municipais: Secretaria Adjunta de Governo, Defesa Civil, Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, Procuradoria Geral, Secretaria de Serviços Públicos, Saúde, Proteção e Defesa Animal, Saneamento, Interior e Comunicação. A Comissão será responsável por desenvolver e coordenar um conjunto de ações estratégicas para o enfrentamento das queimadas, com a colaboração de entidades como o Corpo de Bombeiros.
Além disso, a Comissão tem a tarefa de elaborar e implementar um plano de ação emergencial com metas e prazos, focado na otimização de recursos e na cooperação intersetorial. As autoridades municipais destacam que as medidas são fundamentais para controlar a situação e proteger tanto o meio ambiente quanto a população local.
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