Em uma iniciativa para garantir a segurança dos servidores públicos, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, anunciou, neste mês de março, uma parceria com o Programa Segurança Presente. O objetivo principal é combater o crime de desacato contra funcionários públicos.
Durante a reunião, estiveram presentes o Capitão PM Edilson Luiz dos Santos – Coordenador de Operação Segurança Presente Macaé e o Subtenente PM Luiz Fernando da Silva – Subcoordenador Operação Segurança Presente Macaé. Ambos traçaram estratégias em conjunto com a procuradoria para lidar com o desacato de maneira eficiente.
“Desacatar o servidor é crime tipificado na legislação penal e qualquer cidadão que comparece a algum setor da administração pública requerendo seus direitos de forma agressiva, utilizando ofensas, cabe ao servidor público solicitar ao seu chefe o comparecimento da Guarda ou dos agentes de Segurança Presente e, neste caso, a Procuradoria vai acompanhar o cidadão na Delegacia de Polícia Civil”, destacou o Procurador Fabiano Paschoal.
Servidor público pode chamar agentes do Segurança Presente
Segundo Paschoal, em caso de agressões verbais ou ofensas, o servidor público tem o direito de solicitar o comparecimento da Guarda ou dos agentes de Segurança Presente para autuar o cidadão em flagrante e conduzi-lo à Delegacia de Polícia Civil. Para isso, o servidor ou chefe do setor pode acionar o Segurança Presente pelo número 22 99252 1222. A Procuradoria Geral do Município estará presente para dar todo o suporte necessário durante o processo.
O município lembra que o desacato é configurado por uma ação com a intenção de ofender a honra subjetiva do funcionário e administração pública, e não se confunde com a mera crítica ao trabalho deste funcionário. Conforme o artigo 331 do Código Penal, o crime de desacato pode acarretar em detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Em um caso recente na cidade, um indivíduo foi preso após quebrar um computador e uma mesa de trabalho em uma Secretaria do Município, no Centro. O procurador ressaltou que a Procuradoria Geral do Município está ao lado do servidor para dar todo o suporte tanto na esfera criminal, quanto cível, se for o caso, diante das diretrizes do governo municipal.
Com a nova parceria, a Prefeitura de Macaé espera que os servidores se sintam seguros para fazerem suas solicitações sem medo de sofrer desacatos.
