O número de novas ações condominiais protocoladas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) alcançou, em maio de 2026, o maior patamar dos últimos 19 meses. Segundo levantamento do DATA SECOVI, foram registradas 1.270 novas ações no período, sendo 912 na capital e 358 no interior do estado.
Na comparação com maio de 2025, o volume de processos na capital cresceu 28,8%, enquanto o interior apresentou queda de 21,3%. O resultado reforça uma tendência de judicialização mais intensa nas relações condominiais da cidade do Rio de Janeiro.
O desempenho de maio também se destaca na série histórica recente. Com 912 novas ações distribuídas na capital, o mês registrou o maior volume desde outubro de 2024, quando foram protocolados cerca de 1.200 processos. Após aquele pico, os números oscilaram ao longo de 2025 e do início de 2026, voltando agora a um patamar elevado.
Além do destaque mensal, o acumulado do ano também chama atenção. Entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 5.620 ações condominiais no estado, número ligeiramente inferior ao observado no mesmo período de 2024 (5.998), mas acima do registrado em 2025 (5.722).
De acordo com o vice-presidente de Condomínios do Secovi Rio, Roberto Bigler, o aumento das demandas judiciais reflete os desafios enfrentados pelos condomínios em um cenário cada vez mais complexo de gestão.
“Quando observamos um aumento expressivo das ações, não significa necessariamente que há mais conflitos, mas que os condomínios estão buscando soluções formais para questões que impactam diretamente a coletividade. A inadimplência, por exemplo, compromete a capacidade de investimento e manutenção dos empreendimentos, tornando a cobrança judicial uma ferramenta importante de gestão.”
Segundo Bigler, as ações de cobrança continuam representando parcela significativa dos processos, mas questões relacionadas ao cumprimento de regras internas, obras irregulares, convivência e uso das áreas comuns também aparecem com frequência entre os motivos que levam os condomínios à Justiça.
Monitoramento do TJRJ
O estudo integra o acompanhamento realizado mensalmente pelo DATA SECOVI sobre o mercado condominial fluminense. Os dados são obtidos diretamente a partir dos registros públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e consolidados em relatórios periódicos produzidos pelo Secovi Rio.
Para o coordenador estatístico do Secovi Rio, Maurício Eiras, o monitoramento permite acompanhar a evolução dos conflitos e identificar tendências relevantes para o setor.
“O DATA SECOVI realiza mensalmente a coleta e o tratamento das informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A partir desses dados, conseguimos acompanhar a evolução das ações condominiais, identificar movimentos de alta ou queda e oferecer ao mercado indicadores confiáveis para subsidiar decisões e análises sobre a realidade dos condomínios.”
Os números de maio mostram que, embora o volume total de ações no estado permaneça relativamente estável no acumulado do ano, a capital concentra uma pressão crescente sobre o Judiciário. Para especialistas do setor, o cenário reforça a importância de medidas preventivas, da educação condominial e da busca por soluções consensuais antes da judicialização dos conflitos.
Metodologia
O levantamento de Ações Condominiais é elaborado pelo DATA SECOVI com base em dados públicos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O estudo acompanha mensalmente os processos distribuídos envolvendo condomínios, permitindo analisar a evolução da judicialização do setor na capital e no interior do estado.
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A Coluna Secovi Rio em Ação é produzida com material enviado pelo Secovi Rio. O sindicato atua há mais de 80 anos na prestação de serviços de excelência para o desenvolvimento do segmento da habitação.
