Em uma ação inédita no Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Maricá, no Leste Fluminense, firmou nesta quinta-feira (6) um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) com o objetivo de fortalecer o sistema judiciário local. A iniciativa inclui a criação oficial da advocacia dativa, denominada no município como “advocacia social”, sancionada na véspera pelo prefeito Washington Quaquá.
Com a nova legislação, Maricá passa a contar com advogados remunerados para atuarem na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, em casos onde não houver defensores públicos disponíveis. A medida visa desafogar a Defensoria Pública e ampliar o acesso à Justiça de forma mais eficiente e organizada.
“São independentes, sim, mas complementares. O que estamos fazendo aqui é garantir que o Judiciário funcione melhor e atenda com mais eficiência a população que mais precisa”, afirmou o prefeito Quaquá, destacando a importância da colaboração entre os poderes.
Além da criação da advocacia dativa, o convênio também prevê a cessão de 40 servidores municipais para atuarem diretamente nas varas do Fórum de Maricá. A expectativa é que esse reforço contribua significativamente para a tramitação de processos judiciais e melhore o atendimento ao público.
Cerimônia de assinatura em Maricá contou com presença de autoridades
A cerimônia de assinatura contou com a presença de importantes autoridades, como o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto; a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; e o presidente da OAB Maricá, Eduardo Carlos.
Com a sanção da nova lei, Maricá se torna o primeiro município fluminense a regulamentar a advocacia dativa por legislação própria, representando um avanço concreto na democratização do acesso à Justiça.
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