Contribuintes de Maricá que aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá 2022) devem ficar atentos às datas do parcelamento que vencem neste mês de janeiro. Para evitar o cancelamento do processo por falta de pagamento, a Prefeitura de Maricá, no Leste Fluminense, iniciou o envio de notificações por e-mail aos contribuintes.
O Refis facilita a quitação de débitos de cidadãos e empresas com a fazenda municipal, como dívidas de impostos, taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas. O programa ofereceu 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista, ou até 90% de desconto nos parcelamentos, de acordo com o número de parcelas.
Guias de pagamento do Refis
Quem aderiu ao programa deverá retirar as guias de pagamento em uma unidade do Serviços Integrados Municipal (SIM) no Centro, Inoã ou de Itaipuaçu. Segundo o coordenador do Refis e fiscal de tributos Anderson Taboada, a falta de pagamento ou atrasos superiores a 90 dias anulam o contrato assinado no Refis com a Fazenda Municipal, e a inadimplência do contribuinte segue para a execução fiscal.
“Quem tem parcelamento em análise deve aguardar comunicação via e-mail para concluir o processo. Por isso é importante que todo contribuinte verifique o e-mail que foi disponibilizado quando ele aderiu ao parcelamento e se dirigir a uma unidade do SIM para retirar a guia de pagamento”, orientou Anderson.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves, tranquilizou os contribuintes que deram entrada ao Refis Concilia Maricá, mas que ainda estão com o processo em análise. “Essas pessoas que deram entrada podem ficar despreocupadas, pois, se o processo aconteceu dentro do período de adesão, e o pedido for deferido, não importa quanto tempo demore a análise, o cidadão terá direito a todas as vantagens que o Refis tem a oferecer”, tranquilizou o secretário.
O Refis Concilia Maricá 2022 arrecadou R$ 20.436.510,80, sendo R$ 6.169.965,01 em pagamento à vista, e o restante, parcelado. Segundo o município, o total arrecadado é utilizado para investimentos em políticas públicas no município.
Veja a localização das unidades para retirada das Guias
• Centro – Rua Álvares de Castro, 272
• Inoã – Avenida Gilberto Carvalho, 1.120 (Loteamento Vivendas de Itaipuaçu)
• Itaipuaçu – Rua Van Lerbergue, 676 (Antiga Rua 34)
