A Subsecretaria Municipal de Administração de Mesquita, na Baixada Fluminense, reuniu servidores da cidade para um treinamento sobre perícia médica. A atividade aconteceu na última quarta-feira (14), no Centro Cultural Mister Watkins.
Participaram da ação os gestores da Assistência Social, da Educação, da Guarda Civil Municipal, da Procuradoria e da Controladoria Geral do Município. Além de conteúdos relacionados à perícia, foram compartilhadas informações relevantes entre as áreas de Recursos Humanos e Departamento Geral.
A diretora de Recursos Humanos da Subsecretaria Municipal de Administração de Mesquita, Daniela Monteiro, iniciou a atividade explicando a proposta do encontro. “Quisemos reunir esses servidores para certificar o cumprimento da legislação e tudo aquilo que diz respeito não só à perícia médica, mas aos vários tópicos dentro desse tema. Os gestores precisam estar alinhados, para que possamos falar uma só língua. Assim, conseguimos evitar erros e falta de comunicação. Outro objetivo é acolhê-los e mostrar a nossa disposição para oferecer todas as orientações possíveis”, ressalta.
Nomeação, posse e exercício de servidores
Na oportunidade, foram abordados assuntos relacionados à nomeação ou ato de provimento, posse e exercício, além de exoneração, tipos de licenças junto às normas e penalidades. “Para as concessões, por exemplo, o servidor poderá se ausentar sem qualquer prejuízo, quando for doar sangue (1 dia), se alistar como eleitor (2 dias) e em razão de casamento ou falecimento (8 dias consecutivos). No entanto, será abonada falta por atestado médico emitido por órgão médico oficial da saúde de Mesquita ou por transferir ou delegar atribuições, em até três faltas por trimestre”, detalha Marco Monteiro, gerente de Treinamento, Desenvolvimento e Estágio Probatório.
O evento serviu ainda para debater a legislação para o cumprimento das normas. Entre elas, estavam procedimentos da perícia médica (Lei nº 1166, 16 de abril de 2021), Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mesquita (Lei complementar nº 004, 13 de dezembro de 2005) e de Contratação Temporária (Lei nº 1.066, 17 de novembro de 2017).
“Hoje, os pedidos de Perícia Médica devem acontecer exclusivamente pelo portal, que é o https://periciamedica.mesquita.rj.gov.br/. Lá, poderão ser agendadas licenças para tratamento da própria saúde ou licença para acompanhamento de pessoa da família”, fundamenta a gerente do setor de expediente de Perícia Médica e Recursos Humanos, Keren Lima.
Ao final, os gestores ainda puderam fazer comentários e tirar dúvidas. Dessa forma, foram levantadas questões específicas e suas devidas propostas de solução. Vale lembrar que, recentemente, esse mesmo treinamento foi realizado com os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. A ideia é continuar com o trabalho para alcançar outras equipes. Mas, até o momento, ainda não há um cronograma definido.
