Motoristas de apps protestam contra proposta de regulamentação trabalhista

Motoristas de apps das principais capitais do país realizaram, na manhã desta terça-feira, manifestação contra a PL 12/2024, que regulamenta a relação de trabalho entre os motoristas e as operadoras do serviço.

Na capital fluminense, centenas de motoristas de apps saíram da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade, até o Aeroporto Santos Dumont, ocupando duas faixas da via de acesso ao aeroporto. Depois a carreata seguiu para o Centro do Rio e chegou a ocupar uma pista da Avenida Presidente Antônio Carlos. A paralisação foi organizada pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp).

Enviado pelo governo federal o projeto de lei foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe.

Confira os pontos do Projeto de Lei

• Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
• Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
• Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
• O motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
• Haverá um sindicato da categoria;
• Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
• Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
• A hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.

Apesar das mudanças previstas, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Rio tem 300 mil motoristas de apps

O Conexão Fluminense conversou com o porta-voz Luiz Gustavo Neves, co-CEO da StopClub, cujo app soma mais de 700 mil downloads e 250 mil usuários, e que se dedica, desde 2017, a apoiar motoristas em seus desafios diários.

Segundo Neves, o estado do Rio conta com cerca de 300 mil motoristas de apps e somente na capital esse número chega à metade do total, com 150 mil profissionais. Segundo ele, muitos motoristas abandonam as plataformas quando observam os custos para circular.

“São vários os casos de motoristas que começam a trabalhar nas plataformas e logo se arrependem, principalmente quando avaliam melhor seus custos. O valor das corridas muitas vezes não compensa todos os gastos decorrentes, como depreciação, combustível, manutenção, etc.”, explica.

Outra questão de peso para a saída dos motoristas ou até mesmo troca de horário para exercer o trabalho, é quanto à violência: “Sabemos que muitos motoristas abandonaram o trabalho por medo ou mudaram suas formas de trabalhar: escolhendo melhor as corridas (não indo para áreas de risco), avaliando melhor a nota dos passageiros e não dirigindo à noite, por exemplo.”, completa.

Motoristas de apps gastam em torno de R$ 150 por dia

Os dados mostram que o custo diário de um motorista gira em torno de R$ 150,58 por dia trabalhado ou R$ 16,13 por hora online nos aplicativos. Considerando que o motorista fica 60% do tempo on-line em viagem, seu custo é de R$ 26,88 por hora trabalhada.

Para os motoristas, o valor mínimo estabelecido não é o suficiente para cobrir os custos de manutenção e utilização de um carro. Eles temem também que as plataformas ajustem os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, ou seja, que transformem o piso proposto num teto de remuneração.

Outro ponto a se destacar é que o PL não considera o custo do quilômetro rodado, diferente da regulamentação dos taxistas. Isso pode criar situações em que uma corrida gere prejuízos ou nenhum lucro ao motorista. 

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