A cidade de Campos dos Goytacazes está entre os municípios do Norte Fluminense que foram signatários do Termo de Contribuição para Audiência Pública junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para apresentar propostas no projeto da Estrada de Ferro 118.
O projeto com novo traçado da ferrovia entre Rio de Janeiro e Espírito Santo foi apresentado no último dia 17. Os detalhes foram destacados pelo especialista em Infraestrutura da Federação da Indústria do RJ (Firjan), Diogo Martins. O presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Siqueira, presidiu a mesa, junto das prefeitas de São João da Barra, Carla Caputi, e de Quissamã, Fátima Pacheco.
Além de prefeitos, assinaram o documento secretários das pastas da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e dirigentes da Prumo Logística, Associações Comerciais e Industriais, como a Associação das Indústrias do Distrito Industrial de Campos. Também subscreveram a iniciativa dirigentes de sindicatos e de diversas entidades de Campos, Cardoso Moreira, Carapebus, Italva, Macaé, São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana.
Documento oficializa busca de recursos para ferrovia
O documento foi assinado na sede da Firjan Norte, em Campos. Através dele, autoridades públicas e da sociedade civil reivindicam recursos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) para construir a EF 118. O investimento seria decorrente do acordo para devolução de trechos ferroviários, concedidos na privatização em 1996 para a FCA.
Diogo Martins destacou a importância da contribuição dos prefeitos e dos dirigentes das entidades representativas do setor privado. A atuação deles seria crucial quanto às propostas e reivindicações junto a ANTT. O movimento é para fortalecer, por exemplo, o direcionamento de recursos advindos do pleito para renovação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica. Este contexto envolve o repasse de recursos em função da devolução de diversos ramais de ferrovias desativadas.
“É importante a participação no pleito para que parte dos recursos provenientes da devolução de trechos por parte da FCA, que inclui 1.751 quilômetros em todo país, sendo 640 quilômetros localizados no estado do Rio. Levando em conta que a empresa já devolveu, em 2013, 153 quilômetros, o estado do Rio perdeu 62 km da sua malha ferroviária e resta apenas 41 km do trecho em atividade. Isso representa menos que 5% da malha concedida pelo Governo Federal para a FCA no estado do Rio”, apontou o técnico da Firjan Diogo.
Municípios sofreram perdas com antiga ferrovia
“Se considerarmos as perdas que foram impostas a Campos e os municípios cortados pela antiga ferrovia, é questão de justiça que os recursos decorrentes das multas e do acordo pela devolução dos trechos na região Norte Fluminense sejam, desta vez, direcionados para esta região. É essencial que lutemos para que os recursos provenientes das multas e dos acordos de devolução dos trechos sejam direcionados para serem aplicados na construção da EF 118 no estado do Rio”, justificou o subsecretário de Mobilidade de Campos, Sérgio Mansur.
Mansur informou que o prefeito Wladimir Garotinho atua para unir forças com outros prefeitos e dirigentes de entidades da sociedade civil para reivindicar recursos provenientes do acordo que a Vale encaminha com o Governo Federal. A proposta é compensar as perdas dos municípios com a devolução dos trechos ferroviários que foram concedidos à então FCA e desativados por ela.
Entre os trechos estão entre Campos e o Porto de Praia Formosa (Rio de Janeiro) e entre Campos e os portos de Ubu (Anchieta/ES) e Tubarão (Vitória/ES). Há ainda o trecho desativado entre Campos e Recreio. O percurso fazia interseção com ramal que se estendia até a região do Minério, em Barão de Camargo, na região da Grande Belo Horizonte.
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