Nefasta conveniência

Ao longo da história são muitos os acordos que nascem na conveniência

De acordo com Magalhães Pinto, a política pode ser comparada a uma nuvem: ao observá-la, apresenta uma configuração, mas ao olhar novamente, já mudou. Essa constante transformação resulta principalmente das conveniências políticas diárias, reforçadas por uma flexibilidade ideológica que leva políticos — e, atualmente, outros segmentos da sociedade — a adaptarem seus discursos conforme seus próprios interesses.

Em 2006, Geraldo Alckmin afirmou de maneira categórica que o Partido dos Trabalhadores possuía ligação com o PCC. Flávio Dino, atualmente Ministro do Supremo, à época questionava os resultados das eleições, mas hoje, ao não participar de processos eleitorais e atuando junto a Alexandre de Moraes, se distancia daqueles que anteriormente compartilhavam a mesma opinião que ele mantinha.

Em sua canção Sociedade Alternativa Raul Seixas diz: se eu quero e você quer, tomar banho de chapéu ou esperar Papai Noel ou discutir Carlos Gardel; então vá faz o que tu queres pois é tudo da lei. Só que no Brasil atual onde impera o ativismo judicial e omissão conveniente do congresso nacional aliado a confraria palaciana isso não é possível.

Defendo a implementação de urnas com votos auditáveis e acredito que essa demanda seja compartilhada por diversas pessoas, mesmo considerando eventuais custos elevados. Ressalto que outras despesas públicas, como aquelas relacionadas aos cardápios de órgãos do governo, ao funcionamento do judiciário, às viagens oficiais extensas de comitivas presidenciais, bem como à aquisição de veículos e aeronaves institucionais, também representam significativos gatos para o país.

Senadores ignoram as declarações de Tagliaferro, ex-assessor do TSE, sobre possíveis crimes eleitorais. Se comprovadas, há base para propor o impeachment de Alexandre de Moraes, mas discutir isso no Senado é praticamente proibido.

Um aspecto notável relacionado ao presidente Lula refere-se à continuidade da política de sigilo sobre informações pessoais. Durante o debate com o ex-presidente Bolsonaro, Lula fez críticas contundentes sobre essa questão. Contudo, após assumir o cargo, seu governo manteve o sigilo sobre determinados dados considerados pessoais, em oposição às posições anteriormente adotadas durante o período eleitoral. Mais uma vez a conveniência imperando.

Em um contexto semelhante de conveniência política, Lindbergh Farias (PT-RJ) em 2017 expressou oposição à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente reconhece o papel de Alexandre de Moraes na defesa do sistema democrático brasileiro. Apesar de defender a cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lindbergh Farias ocupa seu cargo atual devido a uma liminar que permitiu sua candidatura. Mais uma vez a conveniência imperando.

Professor Hélvio Costa é jurista e professor universitário

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