Contribuintes têm até o fim do mês para fazer o cadastro online de imóveis. Crédito: Prefeitura de Nilópolis
A Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, abriu neste mês o período para que donos de imóveis realizem a DeCAD – Declaração Anual de Dados Cadastrais. A declaração é uma forma do contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade manter os dados do seu imóvel atualizados perante a prefeitura, para efeitos fiscais. O preenchimento está aberto a proprietários de casas, apartamentos e lojas na cidade.
Segundo o município, quem ainda não está inscrito no cadastro de contribuintes do IPTU ficará isento do pagamento do imposto até janeiro de 2023, caso optem pelo preenchimento da DeCAD. “A partir da declaração, ficará mais simples a inclusão desse grupo no sistema imobiliário para emissão do carnê do IPTU”, explica o município.
Aqueles que já possuem inscrição também poderão atualizar suas informações por meio do formulário online, disponibilizado pela Prefeitura. A remissão de pagamentos de créditos tributários, constituídos ou não, foi concedida pela lei municipal 6.667, de dezembro de 2021.
As declarações serão faseadas por áreas da cidade. Neste mês de agosto, o preenchimento estará disponível apenas para proprietários de imóveis no centro. Veja o calendário ao final da matéria.
O projeto da Prefeitura de Nilópolis é semelhante à DeCAD lançada em 2021 pela Prefeitura do Rio de Janeiro. A Capital oferece, ainda, um desconto de 5% no IPTU do ano seguinte para aqueles contribuintes que realizarem a declaração e fecharem o ano corrente sem débitos com o município.
Para fazer a DeCAD, os contribuintes devem acessar o portal www.nilopolis.rj.gov.br, no menu fazenda online, baixar arquivo, preencher e encaminhar ao e-mail: dri@nilopolis.rj.gov.br. Entre as informações necessárias estão: nome, endereço, CPF do contribuinte, dados do imóvel, se é propriedade de algum órgão público, religioso ou particular; se é construído, em demolição, em ruínas, se é um terreno baldio, estacionamento, imóvel próprio, cedido, entre outros itens.
Centro – 1/8/2022 a 31/08/2022
Nossa Senhora de Fátima e Santos Dumont – 1/9/2022 a 31/9/2002
Manoel Reis – 1/10/2022 a 31/10/2022
Cabral e Olinda – 1/11/2022 a 30/11/2022
Bairro da Mina, Cabuís e Paiol – 1/12/2022 a 31/12/2022
Tropical, Novo Horizonte, Nova Cidade e Frigorífico – 1/1/2023 a 31/1/2023
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