Legislação proíbe motos com escapamento aberto.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, participou na terça-feira (7) do lançamento do programa de conscientização sobre o uso responsável de motos. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana, dar fim às motos barulhentas e garantir maior segurança para pedestres e motociclistas.
“Uma campanha de educação no trânsito, com foco especial nos motociclistas, para combater a adulteração dos escapamentos das motos, que as tornam barulhentas e geram transtornos em nossa cidade. Com a campanha, queremos também reduzir o número de acidentes fatais, que aumentaram nos últimos anos entre os condutores de motocicletas”, destacou o prefeito da cidade do Leste Fluminense.
A Lei Municipal 3.661/2021 autoriza o Poder Executivo a coibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos e automotores fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor. A legislação institui ainda o controle de poluição sonora veicular, e dá outras providências.
Circular com motos com escapamento aberto, o que aumenta o barulho, e equipar os veículos com equipamentos que emitem som alto são infrações gravíssimas. A prática pode gerar multa de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A campanha combina ações educativas e fiscalização rigorosa para alcançar seus objetivos. Os órgãos NitTrans e Seop atuarão conjuntamente para cumprir as normas de trânsito e a redução de irregularidades.
O projeto foca na conscientização sobre o uso correto e responsável do veículo. As ações e o material de divulgação destacam a importância das normas de trânsito. Entre os temas, estão o tráfego em calçadas, farol aceso mesmo durante o dia e utilização de equipamentos de segurança obrigatórios, como capacetes com viseira.
A NitTrans também vai orientar os motociclistas sobre a convivência segura com pedestres e outros motoristas.
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