A decisão da Justiça do primeiro caso de violência política de gênero no país aceito foi favorável à vereadora de Niterói, no Leste fluminense, Benny Briolly (PSOL), a mais votada da cidade. A decisão dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), foi a condenação do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos.
O julgamento foi por 4 votos a 2. “O fato em si está amplamente caracterizado. O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar comas ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora”, disse o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Benny Briolly ressalta condenação
“Rodrigo Amorim foi condenado, inaugurando um marco na luta das mulheres no Brasil. A Lei de Violência Política de Gênero, inspirada no crime contra Marielle Franco, destaca a urgência de medidas para garantir a segurança das mulheres para ingressar e permanecer na política. Essa vitória reforça a necessidade de justiça e de responsabilização daqueles que tentam interromper o avanço dos direitos femininos, principalmente das mulheres negras”, exalta a vereadora Benny Briolly.
A Procuradoria Regional Eleitoral tornou réu o deputado e pré-candidato a prefeito do Rio em agosto de 2023 pela “prática do crime de violência política de gênero contra a mulher”. Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos defenderam que ele“constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a por ser mulher trans”.
O caso aconteceu durante a sessão da Assembleia Legislativa do dia 17 de março de 2022, em que ele assediou, constrangeu e humilhou a vereadora Benny Briolly. “Vai xingar outro! Hoje, na Câmara Municipal, um vereador que parece um porco humano (Tarcísio Motta – PSOL) tava lá chorando dizendo que eu era gordofóbico. Mas ela (Renata Souza – PSOL) pode se referir aos outros como boi. Talvez não enxergue sua própria bancada, que tem lá em Niterói um boizebu, que é uma aberração da natureza, que é aquele ser que tá ali (Benny Briolly), e eles não enxergam”, disse Amorim em uma discussão com a deputada Renata Souza.
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