Nova regra zera tarifa de energia para famílias de baixa renda

Mudança unifica desconto e amplia impacto social para população vulnerável. (Foto: Divulgação)

A partir deste sábado (5), mais de 185 mil famílias de baixa renda atendidas pela Enel Distribuição Rio passam a ser beneficiadas integralmente pela nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme determina a Medida Provisória 1.300/2025. Com a mudança, consumidores cadastrados que consomem até 80 kWh por mês terão 100% de desconto na tarifa de energia, podendo zerar a cobrança da conta de luz.

A medida também contempla, de forma parcial, outras 489 mil famílias que ultrapassam esse limite de consumo, mas ainda se mantêm dentro do programa “Baixa Renda”. Nesse caso, o desconto total será aplicado aos primeiros 80 kWh consumidos, e o restante da fatura será cobrado com tarifa cheia.

Segundo a Enel, mesmo com a gratuidade na tarifa, todos os clientes continuarão recebendo a conta mensal, já que encargos, tributos e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) seguem sendo cobrados de acordo com a legislação estadual ou municipal.

Modelo de desconto progressivo foi suspenso com a nova regra

Com a nova regra, o modelo de desconto progressivo foi suspenso por até 120 dias — período em que a MP tramita no Congresso. Até então, o benefício variava entre 10% e 65%, conforme a faixa de consumo. Agora, a isenção é única: 100% de desconto até o teto de 80 kWh.

A diretora de Mercado da Enel Rio, Ana Teresa Raposo, explica que não haverá exclusão do benefício para quem ultrapassar o limite de consumo. “Se um cliente consome 140 kWh no mês, o desconto será aplicado sobre os 80 kWh iniciais. Os 60 kWh excedentes serão tarifados normalmente, sem que o cliente perca o cadastro na Tarifa Social”, destaca.

Os critérios de elegibilidade à Tarifa Social permanecem os mesmos: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo; ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou ter membro da família com doença ou deficiência que exija uso contínuo de equipamentos elétricos.

Apesar dos avanços, a Enel estima que cerca de 140 mil clientes com perfil para a Tarifa Social ainda não recebem o benefício por problemas cadastrais. Por isso, a distribuidora intensificou ações de orientação em seus canais e unidades de atendimento, além de estimular a atualização de dados no CadÚnico e CRAS.

A adesão ao programa é automática desde 2022, desde que o cadastro esteja correto e ativo. A recomendação é que os consumidores verifiquem a fatura de energia para confirmar a aplicação do benefício ou busquem orientação caso não esteja sendo concedido.

Com a medida, a Enel Rio reforça seu compromisso com o atendimento social e amplia o alcance da Tarifa Social, promovendo maior alívio financeiro para milhares de famílias fluminenses.

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