As novas regras para aplicação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) trazem avanço importante na regulamentação do setor naval. (Foto: Divulgação)
A recente aprovação da Nova Resolução CMN n° 5189, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), trouxe mudanças significativas para o setor naval brasileiro. A medida, celebrada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), permite maior utilização dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em projetos variados, como plataformas, módulos de produção e desmantelamento de estruturas, ampliando o horizonte de oportunidades para a indústria nacional.
A nova resolução também estende os prazos de amortização para reparos e docagens, além de implementar melhorias nas regras de financiamento, visando uma operação mais eficiente para os estaleiros brasileiros. Com esses ajustes, o setor poderá atender a demandas que abrangem todo o ciclo de vida de um campo de produção de petróleo e gás.
De acordo com a Firjan, a medida é crucial para incentivar novos investimentos no país, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda. O estudo “Panorama Naval no Rio 2024”, produzido pela Firjan SENAI SESI, projeta a criação de cerca de 30 mil postos de trabalho no estado do Rio de Janeiro nos próximos cinco anos, com impacto econômico estimado para mais de 135 mil pessoas ao incluir os círculos familiares.
O Rio de Janeiro, que concentra mais de 50% da capacidade produtiva instalada no setor naval, já desponta como protagonista nesse cenário. As novas regras permitem financiar até 90% do valor dos projetos, desde que atendidos os critérios de conteúdo nacional e tipo de embarcação, o que estimula a participação de empresas brasileiras e fortalece a competitividade da indústria local.
Além de gerar empregos, a Firjan aponta que a resolução traz benefícios diretos à cadeia produtiva e ao desenvolvimento econômico do país. Para mais informações sobre as perspectivas do setor, o estudo completo “Panorama Naval no Rio de Janeiro 2024” pode ser acessado pelo link oficial.
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