A Prefeitura do Rio de Janeiro implementou novas regras para o uso das praias da cidade, que passaram a valer no início de junho. As medidas visam oferecer mais segurança, conforto e organização para banhistas, trabalhadores e turistas durante a temporada de férias.
Entre as principais mudanças estão a proibição do uso de garrafas de vidro, da reprodução de músicas em volumes acima do permitido, e a exigência de autorização prévia para que ambulantes possam circular nas areias. Também foi instituída a padronização na identificação das barracas de praia, com o objetivo de facilitar a fiscalização e o ordenamento do espaço público.
Prefeitura destaca que novas regras pretendem garantir uma convivência mais harmoniosa
De acordo com a Prefeitura, o conjunto de regras pretende garantir uma convivência mais harmoniosa entre os diferentes usuários das praias, ao mesmo tempo em que colabora com a preservação ambiental e o respeito aos espaços coletivos.
Para Alexandre de Almeida, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Niterói, decretos que regulamentam o uso das praias são comuns em vários países. “Eles servem para equilibrar os interesses dos frequentadores e dos trabalhadores, promovendo segurança e proteção ambiental”, afirma.
Almeida explica que, em países como os Estados Unidos, há praias com horários de funcionamento restritos e proibições relacionadas a música, bebidas alcoólicas e presença de animais. Na Espanha, algumas praias das Ilhas Baleares já baniram o cigarro. E em cidades como Málaga e Vigo, urinar no mar pode resultar em multa.
“As regras variam conforme a legislação local, mas geralmente seguem princípios comuns de preservação ambiental, segurança e uso público”, completa o professor.
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