A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) está com inscrições abertas para o III Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), a capacitação é gratuita e destinada exclusivamente a advogados e advogadas inscritos na seccional fluminense.
O objetivo do curso é ampliar os conhecimentos sobre promoção e proteção dos direitos humanos, além de fortalecer a análise crítica e a atuação profissional na área. Os participantes que concluírem todas as aulas previstas receberão o título de delegado de Direitos Humanos.
Inscrições no portal da OAB-RJ
As inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira, 27 de julho, por meio do portal da OAB-RJ. Para participar, é necessário preencher o requerimento de inscrição e anexar CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão do curso de Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB-RJ.
Ao todo, são oferecidas 33 vagas, sendo sete reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme previsto no edital. A seleção será baseada na maior pontuação do coeficiente de rendimento da graduação em Direito. Em caso de empate, será considerada a maior idade do candidato.
O resultado preliminar será divulgado em 28 de julho, enquanto o resultado final está previsto para 29 de julho. As aulas serão realizadas no dia 30 de julho, das 9h às 18h.
Além da conclusão do curso, os futuros delegados deverão cumprir requisitos como a realização de pelo menos três plantões na CDHAJ, permanecer de sobreaviso para mobilizações e atuar, quando necessário, em ações judiciais em nome da comissão.
Entre as atribuições dos delegados estão a adoção de medidas para proteção de pessoas com direitos fundamentais ameaçados, a atuação junto aos órgãos públicos e aos Poderes da República e a prestação de orientação jurídica, quando solicitada pela presidência da comissão.
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