Mais transparência nas políticas para mulheres. Essa é a expectativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro ao regulamentar a Lei que cria o Orçamento Mulher, uma medida que pretende aprimorar a transparência nos gastos públicos destinados às políticas voltadas para as mulheres.
De acordo com o Decreto 48.630/23, assinado pelo governador Cláudio Castro, o Orçamento Mulher será publicado anualmente no Portal da Transparência e compreenderá os gastos e ações agrupadas em cinco eixos temáticos.
O objetivo principal desta iniciativa é garantir mais qualidade de vida e dignidade às mulheres do estado do Rio de Janeiro, ampliando as políticas públicas e reforçando a segurança das mesmas.
De acordo com o Governo, a medida será um instrumento fundamental para tornar esses objetivos realidade. A Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, enfatizou que esta medida também assegura total transparência na alocação de recursos.
“Orçamento Mulher é uma vitória para as mulheres do nosso estado. Em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conseguimos elaborar a regulamentação da Lei 9.060 de 2020 e, dessa forma, teremos mais transparência para garantirmos equidade de gênero nos gastos públicos”, disse.
Já o Governador Cláudio Castro reforçou que uma das missões do governo é melhorar a vida das mulheres por meio da ampliação de políticas públicas. “O Orçamento Mulher é mais um instrumento que nos auxilia a tirar esses objetivos do papel. Criamos este ano a Secretaria de Estado da Mulher para aprimorarmos cada vez mais ações voltadas às fluminenses e não mediremos esforços para isso”, disse.
O orçamento mulher
De acordo com o governo, a medida será composta por dois componentes: o Orçamento Mulher Específico, que incluirá recursos destinados exclusivamente a mulheres, e o Orçamento Mulher Ampliado, que corresponderá a uma parcela dos recursos para ações que melhorem a qualidade de vida das famílias e, consequentemente, das mulheres.
Os cinco eixos do Orçamento Mulher abrangem as áreas de Assistência Social e Garantias de Direitos, Saúde, Segurança, Autonomia Econômica, Educação e Cultura. Esses eixos irão direcionar os recursos para ações que abordam questões fundamentais para as mulheres em diversas esferas da vida.
