Pacote de leis de Enfrentamento ao Crime tramita na Alerj

A Alerj vota na semana que vem o projeto de lei 5.908/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao reforço da efetividade penal no estado. A proposta foi ao plenário na última terça-feira e recebeu 65 emendas. Elas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Resposta do Legislativo

O deputado Rodrigo Bacellar defendeu o Pacote de Enfrentamento ao Crime. Ele explicou que a matéria foi estudada ao longo de cerca de cinco meses e é uma resposta do Legislativo ao aumento da violência. “Não existe mágica, nem salvador da pátria. O que existe é trabalho conjunto e soma de esforços para garantir que o cidadão viva com mais segurança”, afirmou.

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Coleira proibida

Através de projeto de lei assinado pelo deputado Rodrigo Amorim, a Alerj quer proibir no Estado do Rio o uso e comercialização de coleiras de adestramento que provoquem choques elétricos em animais. O parlamentar afirma que tais dispositivos representam uma forma de crueldade incompatível com os princípios constitucionais.

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Homenagem ao ídolo do Flu

Ídolo do Fluminense, o ex-jogador Felipe Melo vai receber o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, homenagem proposta pelos vereadores Fernando Armelau (PL) e Carlo Caiado (PSD). Os autores destacam que Felipe Melo acumulou títulos nacionais e internacionais, com contribuição significativa ao esporte brasileiro e ao futebol carioca.

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Setembro Amarelo

Em meio ao Setembro Amarelo, tramita na Alerj um projeto de lei que obriga a instalação de equipamentos de segurança contínuos em passarelas, pontes e viadutos. O objetivo é reduzir tentativas de suicídios, e ocorrências de menor gravidade em acidentes nesses locais.

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