O dia a dia de quem trabalha com corretagem de imóveis em Barra do Piraí ficará mais fácil. A Câmara Municipal da cidade aprovou na terça-feira, 20 de agosto, o Projeto de Lei 125-2024, que garante aos corretores de imóveis prioridade no atendimento em órgãos da prefeitura e cartórios do município.
Com a aprovação por unanimidade do PL de autoria da vereadora Kátia Nikki esta semana, Barra do Piraí, localizado na Região Sul Fluminense, torna-se o terceiro município do estado do Rio de Janeiro a contar com legislação semelhante. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do Executivo.
Os outros são Rio das Ostras e Macaé, que também votaram o seu projeto de lei também no dia 20 de agosto. O objetivo do Creci-RJ é difundir essa iniciativa para estimular outras cidades a adotarem este tipo de legislação.
A conselheira do Creci-RJ, Christiana Honório, conta que a ideia de criar o projeto de lei surgiu, durante um encontro com os corretores de Barra do Piraí, no dia 9 de agosto.
Ao representar a diretoria do Conselho na votação, a conselheira Christiana Honório reconheceu a importância do PL para agilizar os negócios imobiliários no município. “Tem casos em que a demora chega a 60 dias. Agora queremos levar a medida para municípios aqui da vizinhança”, contou ela, que também é diretora da Diretoria Adjunta da Mulher (DAM-Creci-RJ).
Autora do projeto de lei, a vereadora Kátia Nikki destacou o papel dos corretores de imóveis, gerando negócios que trazem arrecadação da prefeitura. “Então, nada mais justo que esses profissionais tenham prioridade no atendimento nos departamentos públicos municipais e cartórios, pois eles são facilitadores dos cidadãos nos negócios imobiliários”, avaliou.
Corretora de imóveis há 22 anos, Edna Batista da Silva Rosa (Creci-45327) sente na pele os efeitos da demora para conseguir a documentação em órgãos públicos e nos cartórios da cidade, como certidão de características do imóvel ou certidão negativa do imóvel. Ela não soube estimar o tempo perdido, mas lembra que isso atrapalha o fechamento do negócio.
“Esse projeto vai facilitar e dar mais celeridade a nossa vida profissional”, destacou. “O PL vai ajudar e dar rapidez no atendimento aos clientes. A demora trava a negociação”, acrescentou Jéssica Mamede (Creci-7699), uma das delegadas do Conselho em Barra do Piraí.
Para a também delegada do Creci-RJ na cidade, Cristiane de Mato (Creci-64382), dependendo do processo, perde-se um tempo entre 20 e 30 dias para resolver a tramitação. “Tudo depende da prefeitura e dos cartórios também. “A aprovação do projeto de lei vai agilizar os nossos pedidos”, avaliou.
O corretor de imóveis João Adolfo (Creci 49279) também destacou a dificuldade encontrada para resolver as demandas tanto na prefeitura quanto nos cartórios de Barra do Piraí. “Estou 40 dias tentando passar uma escritura e estou com dificuldade”, exemplificou.
Ele espera, com a aprovação do PL, levar pelo menos uma semana para resolver os pedidos nos órgãos públicos e nos cartórios. “Com o projeto de lei vamos ser mais respeitados e teremos mais êxito nas nossas demandas”, acredita.
Câmara de Macaé aprova PL que dá prioridade para corretores de imóveis no atendimento
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) esteve em Macaé, no dia 20 de agosto de 2024, para acompanhar a votação do Projeto de Lei 41/2024, de autoria do vereador Professor Michel, que garante atendimento prioritário aos corretores de imóveis nos cartórios de notas e registros de imóveis, nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do município.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito de Macaé.
Marcelo Moura, presidente do Conselho, esteve presente na Câmara de Vereadores de Macaé acompanhando de perto a votação do PL.
“Hoje conseguimos a aprovação do projeto, como já fizemos em outros municípios. O compromisso dessa gestão é trabalhar para conseguir aprovar esse tipo de lei em todos os municípios do Rio de Janeiro”, declarou. As câmaras municipais de Rio das Ostras e Barra do Piraí já aprovaram projetos de leis semelhantes
O vice-presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, reforçou as palavras do presidente.
“É para vocês, corretores de imóveis, que essa gestão está operando e que, sem a nossa atuação em conjunto com os corretores de imóveis da região e com os vereadores presentes, a gente não consegue caminhar. É nesse sentido que a nossa gestão caminha”, destacou .
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A Coluna Foco Imobiliário é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ)
