O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.495/24, que institui a Política de Prevenção à Evasão Estudantil nos cursos técnicos e universitários. A iniciativa, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), foi publicada no Diário Oficial do Executivo na última sexta-feira (6) e estabelece a criação de um cadastro para monitorar a permanência dos estudantes e oferecer suporte a quem enfrenta dificuldades para concluir seus estudos.
Política de Prevenção à Evasão Estudantil traz medidas de apoio
A Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades, criada pela nova lei, tem como foco principal reduzir o índice de evasão. Para isso, o Governo do Estado deverá implementar medidas de apoio aos estudantes, como assistência em transporte, alimentação e moradia, além de promover currículos complementares, aulas de reforço e orientação vocacional.
De acordo com a nova Lei, o Governo do Estado também deverá prestar atenção especial aos alunos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte adequado para que possam continuar seus estudos. A Lei 10.495/24 ainda prevê a adaptação das instalações para atender às necessidades de alunos com deficiência e estudantes que tenham filhos pequenos. Além disso, parcerias com a iniciativa privada serão incentivadas para proporcionar oportunidades de estágio, facilitando a inserção desses alunos no mercado de trabalho.
O deputado estadual Vinicius Cozzolino falou sobre a importância da medida, destacando que a evasão estudantil não só impacta negativamente o futuro dos estudantes, mas também compromete o crescimento do Estado. “A evasão estudantil é um problema significativo que afeta não apenas o desenvolvimento individual dos estudantes, mas também tem implicações diretas no crescimento econômico e social do Estado. É fundamental reconhecer que a educação técnica e superior desempenha papel crucial na formação de recursos humanos qualificados, essenciais para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, explicou o deputado Cozzolino.
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