Só falta a sanção do governador Cláudio Castro. O estado do Rio de Janeiro passará a ter uma política estadual de Turismo. A medida, de autoria do poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única na última terça-feira (2).
Na justificativa do governo, o projeto que cria a Política Estadual de Turismo tem objetivo de estabelecer as diretrizes fundamentais para o desenvolvimento sustentável do turismo no estado. A proposta institui orientações sobre as principais estratégias e elementos a serem considerados no planejamento, gestão e promoção do setor. Além disso, a proposta cria regras sobre a organização e a sistematização da atividade, indicando a estrutura necessária para a aplicação da Política Estadual do Turismo.
Além da Política Estadual de Turismo
O projeto também cria o Observatório do Turismo Fluminense, que ficará responsável pelo monitoramento da atividade turística no estado, além do incentivo à inovação, inteligência de mercado e fomento à pesquisa acadêmica no setor.
De acordo com o governo do estado, a criação do Observatório será custeada pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur). Segundo ele, a motivação para a criação do Fundo está embasada na necessidade de obter receitas próprias e vincular receitas orçamentárias para estimular o desenvolvimento do setor em todas as regiões fluminenses.
O governo também justifica que a medida ajuda a profissionalizar o setor em meio à competição do mercado. Nesse sentido, tanto a Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ), quanto a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Turis-RIO), assumem papel preponderante na regulamentação e na determinação das normativas que possam apoiar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado no território fluminense.
