Um grupo de prefeitos de 66 cidades do estado do Rio de Janeiro pediu, em um ato realizado no Theatro Municipal de Niterói, no Leste Fluminense, a caducidade da concessão da Enel – empresa de distribuição de energia elétrica que atende 66 municípios do estado do Rio
A tendência é que o pedido seja protocolado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o fim deste ano. A companhia tem concessão prevista para até 2026, mas os prefeitos querem a caducidade dessa concessão por conta de problemas de fornecimento energético no estado.
Há alguns dias, cidades como Niterói e São Gonçalo tem sofrido com os cortes de energia. Nas duas cidades, cerca de 100 mil imóveis teriam ficado sem luz durante a semana do forte temporal que atingiu a região.
Os prefeitos destacaram que os problemas já se arrastam há anos, mas que o estopim foram os últimos apagões. Diante das ondas de calor e temporais, a preocupação é de que o serviço fique ainda pior com o verão e as festas de fim de ano, principalmente em Niterói, nas cidades da Região dos Lagos e na Costa Verde, onde é grande o fluxo de turistas.
Gutinho Bernardes, prefeito de Areal, na Região Serrana, adiantou que o município irá protocolar ainda um plano de contingência para o verão.
“A gente está vendo uma empresa que está chegando no final da concessão e está tirando o pé do acelerador no momento em que a gente está vivendo as piores chuvas e as mudanças climáticas. E isso não pode ser desculpa de uma empresa que não se planejou, que não fez o dever de casa. É mais uma prova de incompetência e a gente vai passar o pior verão das nossas vidas se a gente continuar na mão dessa empresa do jeito que está. Difícil ter uma pauta supra partidária que reúna tantos prefeitos, mas a Enel conseguiu, porque do jeito que está não dá para ficar”, disse o prefeito de Areal.
Diante dos problemas constatados, a companhia distribuidora deve ser chamada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para dar explicações. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e das Agências Reguladoras realizará audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, para debater a recente crise energética que gerou falta de fornecimento de luz em várias regiões do estado e a atuação das concessionárias Light e Enel.
A reunião acontecerá nesta terça-feira (28), às 10h, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense. Foram convocados para a audiência o presidente da Light, Octávio Pereira Lopes, e a presidente da Enel, Anna Paula Pacheco, que serão ouvidos sobre esses casos de queda no fornecimento de energia no estado.
As empresas deverão apresentar relatórios sobre os investimentos realizados nos últimos três anos, além de dados e receitas relativas ao mesmo período, em cada município fluminense atendido pelas empresas.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), é necessário avaliar a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. “É inadmissível que, mesmo passados alguns dias do forte temporal, unidades de saúde e escolas ficaram sem energia. Vamos cobrar explicações da Light e da Enel. A população paga muito caro por esse serviço que deve ser entregue com assiduidade”, explicou o parlamentar.
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