Prefeitura de Belford Roxo prorroga REFIS 2025 até 26 de junho

Regularização de débitos pode ser feita online. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Belford Roxo prorrogou até o dia 26 de junho deste ano o prazo de adesão ao REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa é voltada a contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras taxas municipais, com dívidas geradas até o ano de 2024.

O programa concede anistia parcial ou total de juros e multas, com descontos que podem chegar a 100%, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. A principal novidade desta edição é que o próprio contribuinte pode gerar, de forma online, a guia para pagamento à vista ou parcelado, conforme as regras estabelecidas em lei.

Objetivo da Prefeitura de Belford Roxo é ampliar o acesso ao benefício

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Luciano Lima, a prorrogação do prazo tem como objetivo ampliar o acesso ao benefício. “A prorrogação visa dar mais comodidade aos contribuintes que não conseguiram quitar os débitos. A missão da Prefeitura é facilitar para que a pessoa consiga resolver a pendência”, afirmou.

O REFIS 2025 abrange débitos referentes ao IPTU, ISS, taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, prestação de serviços públicos e autos de infração por descumprimento da legislação municipal, exceto multas de trânsito. Podem aderir contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, protestados, em fase administrativa ou com parcelamentos anteriores não quitados.

A adesão ao programa ocorre mediante a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Pedido de Parcelamento, fornecido pela Procuradoria Geral do Município, e é efetivada com o pagamento à vista ou da primeira parcela. Os descontos variam conforme a forma de pagamento: 100% para quitação à vista ou em até seis parcelas; 80% em até 12 parcelas; 60% em até 18; 40% em até 24; e 20% em até 36 parcelas.

O valor mínimo das parcelas é de R$93,29 para pessoas físicas e R$233,24 para pessoas jurídicas. Contribuintes que já possuem parcelamento em vigor também podem aderir ao REFIS 2025 para renegociar o saldo devedor.

A guia de pagamento pode ser emitida pelo site oficial da Prefeitura. Para mais informações, os interessados podem comparecer à sede da Prefeitura de Belford Roxo, na Procuradoria Geral da Dívida Ativa, localizada na Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 3.250, no horário das 8h às 17h.

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