A Prefeitura de Tanguá, no Leste Fluminense, informou, nesta segunda-feira (29), que realizará uma Audiência Pública para prestação de contas da saúde, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo no Facebook da Secretaria de Saúde. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (31), às 14h.
Prefeitura de Tanguá segue calendário
A prestação de contas é referente ao terceiro quadrimestre e acumulado de 2023 e vai detalhar os gastos e ações da pasta. A prestação de contas é uma determinação da legislação brasileira.
Segundo a lei, órgãos ou entidades que recebem recursos da União deve prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se os prazos estabelecidos em portaria do Fundo Nacional de Saúde.
