A medida foi estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
A Prefeitura do Rio anuncia que a partir da próxima segunda-feira (3/4), os Microempreendedores Individuais (MEI), obrigatoriamente, só poderão emitir notas por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Desta forma, o sistema da Nota Carioca não será mais utilizado por MEI para emissão de notas. A medida foi estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
A obrigatoriedade da migração do sistema é somente para o Microempreendedor Individual, não se aplicando, portanto, a outros tipos de empresas que atuam na Capital. Os contribuintes desta modalidade que já possuem cadastro na Nota Carioca continuarão com acesso ao site apenas para consulta, cancelamento e emissão de notas antigas, com competência anterior a abril de 2023, sem possibilidade de emissão de novas notas. Novos cadastros serão permitidos apenas como tomadores de serviços.
O novo sistema permite que o Microempreendedor Individual emita, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional. Agora, o microempreendedor poderá emitir notas preenchendo apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. Para saber como acessar o novo sistema e emitir as notas, acesse o material disponibilizado pelo Sebrae.
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ) recebeu,…
Por Nelson Lopes Candidato de Bolsonaro ao governo do Rio, Douglas Ruas (PL) já tem…
Os doces que costumam apresentados em mesas de casamento ganharam um novo espaço: o café…
*Por Paulo Marinho Com o passar dos anos e agora nos dias de hoje, tornou-se…
São José de Ubá, no Norte Fluminense, passou a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro.…
*Por Pedro do Livro Esta semana, a Mangueira viu uma barricada pegar fogo. E o…