Publicada no Diário Oficial da última sexta, 12/05, a Lei Complementar 313/2023, aprovada pela Câmara Municipal, reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de Teresópolis. A proposta é unificar os serviços de áreas afins, para dar mais agilidade às ações e reforçar a eficiência da gestão, facilitando o acesso e elevando o nível de resposta para a população da cidade da Região Serrana.
Com a mudança, a Secretaria de Obras Públicas é incorporada por Serviços Públicos e passa a se chamar Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Tendo como titular o servidor municipal de carreira Davi Serafim, até então secretário de Serviços Públicos.
A pasta possui, entre suas atribuições, a administração dos serviços de coleta e destinação do lixo e dos cemitérios municipais, de manutenção e melhoria da pavimentação de vias públicas, praças, mobiliário urbano, prédios municipais e parques do município.
Prefeitura cria secretaria de Projetos Especiais
A lei complementar também desvincula a Subsecretaria de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento e cria a Secretaria Municipal de Projetos Especiais. Com a alteração tocada pela prefeitura, o então secretário de Obras Públicas, engenheiro civil Ricardo Pereira Júnior, passa a ser o titular da nova pasta.
Entre suas atribuições estão a elaboração de planos, programas e projetos da Administração Pública Municipal e a captação de recursos públicos e privados, por meio de convênios, empréstimos e doações, a fim de viabilizá-los. Com a mudança, a subsecretária de Projetos Especiais, Ana Braga, o diretor do Departamento de Análise Técnica e o chefe do Serviço de Estudos e Projetos da extinta Secretaria de Obras Públicas passam a fazer parte da estrutura da nova secretaria.
A Lei Complementar 313/2023 pode ser conferida nas páginas 09 e 10 do Diário Oficial por meio do link.
