A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25), em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.208/21, que visa a criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Pequenos Produtores e Pescadores Artesanais. A proposta, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para tomar sua decisão final sobre o projeto.
A iniciativa tem como principal objetivo incentivar a produção local, gerando ocupação produtiva e renda para agricultores e pescadores artesanais do Estado. Ao mesmo tempo, o programa busca fortalecer a segurança alimentar ao destinar os alimentos adquiridos a restaurantes populares, cozinhas comunitárias e coletivas, garantindo acesso à alimentação saudável e de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Programa visa dar apoio a agricultores e pescadores artesanais
O programa dará prioridade aos agricultores familiares e pescadores artesanais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), especialmente aqueles que recebem o Auxílio Inclusão Produtiva Rural. Dessa forma, a ação será voltada para os grupos que mais necessitam de apoio para manter suas atividades e contribuir para a produção local.
A execução do programa será feita por meio de termos de adesão com órgãos e entidades da administração pública estadual, dispensando a necessidade de convênios tradicionais. O governo também poderá realizar pagamentos aos executores do programa para cobrir as despesas operacionais.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, ou um eventual órgão substituto, será responsável pela articulação com cooperativas e outras organizações da agricultura familiar, para garantir que os pequenos produtores e pescadores possam participar ativamente do programa. A iniciativa se baseia nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas), alinhada com os esforços da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e Extrema Pobreza da Alerj.
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