Projeto de lei na Alerj propõe cursos para pais ou responsáveis por PCDs

Projeto de lei do deputado Alan Lopes quer assegurar a volta ao mercado de trabalho. (Foto: Divulgação / Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando o Projeto de Lei 1123/2023, de autoria do deputado estadual Alan Lopes (PL), que visa garantir cursos de profissionalização para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (PCDs) que, devido ao falecimento dessas pessoas, precisem voltar ao mercado de trabalho. O projeto propõe que o governo do Rio de Janeiro ofereça esses cursos para qualificação e reinserção no mercado a responsáveis que tenham se dedicado integralmente aos cuidados de PCDs por recomendação médica.

Além da capacitação profissional, a proposta estabelece que o Poder Executivo pode disponibilizar um auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência financeira, nos casos em que o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência tenha sido interrompido. O valor do auxílio seria equivalente a um salário mínimo e poderia ser pago durante o período de profissionalização, com um limite de 12 meses.

O intuito do Projeto de Lei é oferecer apoio e reintegração social

Segundo Alan Lopes, presidente da Comissão de Educação da Alerj, o projeto tem como objetivo oferecer apoio e reintegração social para aqueles que precisaram abrir mão de suas carreiras para cuidar de familiares com deficiência. “Muitos são os pais ou responsáveis que acabam abandonando seus empregos e vida profissional para cuidar dos filhos ou tutelados que demandam cuidados especiais. E quando a pessoa com deficiência morre, o pai ou responsável se vê sem competitividade em relação a outros concorrentes no mercado de trabalho. Nosso projeto de lei tem o objetivo de dar a assistência e o incentivo necessários para recomeçarem a vida”, explica o deputado.

Com o PL 1123/2023, a Alerj busca uma solução para amenizar a desvantagem de pais e responsáveis que se afastaram do mercado de trabalho e agora enfrentam dificuldades de recolocação.

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