A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (28), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.742/23, que visa garantir a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos de neurodivergências para todas as pessoas que necessitem, independentemente da idade. A proposta, que recebeu amplo apoio dos deputados, agora segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável por sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o texto do projeto, qualquer interrupção nos procedimentos terapêuticos deve ser justificada por escrito pelo profissional responsável, e a justificativa não pode se basear exclusivamente no critério de idade. Isso significa que a decisão pela suspensão de um tratamento precisa considerar a saúde e o bem-estar do paciente, levando em conta fatores além de sua faixa etária.
Caso seja sancionada, a lei será aplicada em todos os estabelecimentos de saúde e de ensino, públicos e privados, no Estado do Rio de Janeiro. A medida é considerada um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes, que incluem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Asperger, Síndrome de Tourette, dislexia, entre outras condições.
A neurodiversidade é um termo que abrange as variações naturais no cérebro humano, influenciando aspectos como sociabilidade, aprendizagem, atenção, humor e outras funções cognitivas. Essas variações são manifestadas em diversas condições neuropsiquiátricas, que frequentemente demandam acompanhamento contínuo e especializado.
A aprovação do Projeto de Lei 1.742/23 representa uma importante vitória para as famílias e profissionais que lidam com a neurodiversidade. O texto foi elaborado com o intuito de assegurar que a idade dos pacientes não seja utilizada como um critério exclusivo para a suspensão de tratamentos essenciais, o que poderia comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas pessoas.
Projeto de Lei segue para sanção do governador
Agora, resta aguardar a decisão do governador Cláudio Castro, que terá a palavra final sobre a implementação desta nova política de saúde e educação no estado. Caso aprovada, a lei estabelecerá um marco na garantia de direitos para pessoas neurodivergentes, reforçando o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a inclusão e o respeito à diversidade cognitiva.
Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.
