Em 2023, o Rio de Janeiro registrou 12.950 crianças sem o reconhecimento de paternidade na certidão de nascimento, um aumento de 2% em relação ao ano anterior. O dado, revelado pela Central de Informações do Registro Civil (CRC), reflete uma preocupante tendência, já que o número de nascimentos no Estado caiu 15% entre 2016 e 2023, enquanto a quantidade de crianças sem paternidade reconhecida subiu 45% no mesmo período.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é crucial para assegurar uma série de direitos às crianças, como acesso à pensão alimentícia, herança, e inclusão em planos de saúde e previdência. Contudo, mesmo com a legislação facilitando o reconhecimento de paternidade diretamente em cartórios, sem necessidade de ação judicial, muitos pais continuam ausentes nesse processo.
“A legislação brasileira facilitou o procedimento de reconhecimento de paternidade permitindo sua realização sem a necessidade de ação judicial, diretamente em Cartório, mas mesmo assim não tem sido suficiente para estancar este problema grave da sociedade”, afirma Luiz Manoel Carvalho dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ).
Reconhecimento de paternidade pode ser realizado diretamente em cartórios
O reconhecimento de paternidade pode ser feito por meios biológicos, mediante exame de DNA, ou socioafetivo, em casos onde o vínculo afetivo prevalece sobre o biológico. Em ambos os casos, o procedimento pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil, desde que haja concordância das partes envolvidas.
Em resposta a essa crescente lacuna, o novo Código Civil, em discussão no Congresso Nacional, propõe o registro imediato da paternidade com base na declaração da mãe, caso o pai se recuse a fazer o exame de DNA. Essa medida visa mitigar o impacto social da ausência paterna e assegurar os direitos das crianças desde o nascimento.
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