A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% vai trazer consequências para as cidades fluminenses. A previsão é de perdas de R$ 474,4 milhões aos municípios do estado do Rio de Janeiro, de 2022 e 2024. Perante a este fato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida que retira quase R$ 15,6 bilhões dos Entes municipais.
Com a estimativa de redução do IPI, as perdas anuais dos municípios fluminenses serão de: R$ 146,5 milhões (2022), R$ 157,1 milhões (2023) e R$ 170,8 milhões (2024). Parte importante do Fundo de Participação dos Municípios, o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com as cidades. Com isso, a redução causará desequilíbrio orçamentário.
A CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, prática que causa grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais. A confederação ressalta que a redução do IPI trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo.
Redução do IPI e arrecadação
Segundo o Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções. Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo de redução do IPI “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
