O Creci-RJ promoveu, em 22 de outubro, mais uma edição do PodCreci, com o tema “Reforma Tributária e impactos no mercado imobiliário”. O episódio, apresentado pelo corretor de imóveis Wilson Martins, trouxe uma discussão aprofundada sobre as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, que regulamenta a reforma do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, conforme a Emenda Constitucional 132/2023.
Durante o programa, foram debatidos os principais pontos da reforma e como ela afeta diretamente os segmentos de locação de imóveis. O episódio abordou tanto as mudanças já em vigor quanto as que ainda serão implementadas, destacando que a reforma representa mais do que uma atualização legislativa, ou seja, trata-se de uma verdadeira transformação cultural na forma como o país lida com tributos.
O especialista André Lima explicou que o objetivo central da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro: “A nossa estrutura tributária é complexa, por isso precisou de uma simplificação. Nesse momento, o que está valendo e já possui regulamentação é a reforma dos tributos sobre o consumo. Estamos falando da substituição do PIS e Cofins pelo CBS, e do ISS e ICMS pelo IBS. O IPI também dará lugar ao IS, o Imposto Seletivo. Ou seja, estão nascendo o CBS e o IBS, que juntos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). É um sistema com base unificada, mas gestão compartilhada. Nesse contexto, ninguém passará ileso a essas mudanças, sejam empresas ou pessoas físicas”, afirmou.
Já o convidado Luiz Cláudio Moreira destacou os reflexos diretos da nova legislação para os proprietários de imóveis: “Seja o locador pessoa física ou jurídica, em algumas situações ele passa a ser contribuinte e poderá ter que emitir nota fiscal sobre o aluguel. Essa reforma exige uma verdadeira virada de chave de todos nós”, observou.
O host Wilson Martins reforçou o caráter transformador do momento vivido pelo setor imobiliário: “Toda mudança gera receio, especialmente quando desconhecemos seus impactos. Mas acredito que essa reforma traz uma oportunidade de profissionalização do mercado de locações. Ela valoriza o trabalho do corretor e das empresas de administração imobiliária, que passam a atuar com mais transparência e segurança. Não há mais espaço para a informalidade”, concluiu.
O Creci-RJ segue acompanhando de perto todas as transformações que afetam o setor e reforça seu compromisso com a orientação e valorização dos corretores de imóveis diante das novas exigências legais e de mercado.
Assista ao episódio completo do PodCreci no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=vwunOTSS934
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A Coluna Foco Imobiliário é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ)
